DECLARO ciência em relação à política de tratamento de Dados Pessoais pelo DPO – profissional que exercerá o encargo de cuidar das questões referentes à proteção de dados pessoais coletados/tratados/analisados/armazenados pela organização) e Coalizão Negra Por Direitos, conforme orientações abaixo:
AUTORIZAÇÃO
Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709/18 e demais normas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, AUTORIZO de forma preventiva, expressa, livre e consciente o IRNP e Coalizão Negra Por Direitos a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e condições aqui estabelecidas
FINALIDADES DO TRATAMENTO
Autorizo a utilização dos meus Dados Pessoais pelo DPO para:
- Formação de um banco de dados cadastrais que assegure o acesso das organizações que compõem a Coalizão Negra Por Direitos às agendas e informações internas, de interesse da CND;
- Realizar comunicação oficial da Coalizão Negra Por Direitos, por meio do canal de comunicação fornecido.
Estou ciente que o DPO e a Coalizão Negra Por Direitos se utilizarão do formulário no Site para coleta e análise de dados, restringindo-se às funções e atividades por cada um desempenhadas e em conformidade com as finalidades acima estabelecidas, sem o compartilhamento dessas informações com terceiros alheios a campanha tem gente com fome.
CONFIDENCIALIDADE
Estou ciente do compromisso assumido pelo DPO e Coalizão Negra Por Direitos, de tratar os meus Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não os acima descritos.
REVOGAÇÃO
Estou ciente que posso retirar o consentimento ora autorizado, por meio do endereço eletrônico: coalizaonegrapordireitos.org.br, hipótese em que a distribuição da cesta básica a mim e demais atividades desenvolvidas pelo DPO e Coalizão Negra Por Direitos, poderão restar prejudicadas.
Declaro e concordo que os meus Dados Pessoais poderão ser armazenados, mesmo após o término do tratamento – inclusive após a revogação do consentimento:
a) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória da IRNP e Coalizão Negra Por Direitos;
b) desde que anonimizados (não identificáveis).
Por fim, DECLARO estar ciente sobre o conteúdo deste Termo, bem como ter sido suficientemente informado sobre o mesmo e CONCORDO com o tratamento de Dados Pessoais aqui descrito de forma livre e esclarecida, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais normativas sobre proteção de Dados Pessoais aplicáveis.