Marcelo Queiroga mente sobre recomendação da Organização Mundial da Saúde
A Coalizão Negra Por Direitos, articulação formada por 225 organizações dos movimentos negros e aliadas da luta antirracista, manifesta seu repúdio à decisão arbitrária do ministro da saúde, Marcelo Queiroga, que, na última quarta-feira (15/09) comunicou, através da Nota Informativa nº 1/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS, a suspensão da imunização contra a Covid-19 em jovens com idade inferior a 18 anos e sem comorbidades, com base na Nota Técnica nº 40/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS. Essa decisão contraria a Nota Técnica 36/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS, também emitida pelo Ministério da Saúde (MS), em 02 de setembro de 2021, na qual o gestor público se comprometia a enviar as doses das vacinas para os estados para atender esse público-alvo.
O ministro da saúde, em sua declaração, mentiu ao afirmar que a “Organização Mundial de Saúde não recomenda a imunização de criança e adolescente, com ou sem comorbidades”. A Organização Mundial de Saúde (OMS) se manifestou favoravelmente ao emprego do imunizante da Pfizer em jovens a partir dos 12 anos. Sobre o tema em questão, o que a OMS ressaltou é que os adolescentes não devem ser considerados público prioritário na vacinação contra a Covid-19 por apresentarem menos efeitos da doença, mas reafirmou a necessidade destes receberem a proteção vacinal, pois são passíveis de se infectarem e transmitirem o vírus.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que autorizou o uso da vacina da Pfizer entre os jovens de 12 a 17 anos, declarou que não existem argumentos que justifiquem a suspensão da vacinação dos adolescentes.
Os argumentos utilizados na Nota Técnica do MS, divulgada por Marcelo Queiroga, além da ausência de consistência científica, aprofundam ainda mais a crise sanitária no país, pois, ao não se autorizar que parcela da população seja imunizada, impede-se que o avanço da cobertura vacinal ocorra para, com isso, alcançarmos a imunização coletiva, quando mais de 70% da população tenha recebido as duas doses ou dose única da vacina. O Brasil possui apenas 38,05% da sua população completamente vacinada, ocupando, portanto, o 62º lugar no ranking global de vacinação contra o SARS-CoV-2. A volta das aulas presenciais em todo o país e a circulação das variantes Delta e Mu, mais contagiosas e de maior letalidade, mostram a urgência no avanço da vacinação na população mais jovem.
O Brasil está na segunda posição mundial em números de mortos por Covid-19 e o governo federal é o principal responsável por essa tragédia humanitária que, por dados oficiais, interrompeu cerca de 600 mil vidas (calcula-se que esse número seja 30% superior), atingindo de forma devastadora as populações negras e os povos indígenas, que representam a maioria das pessoas infectadas com o vírus, as quais, desproporcionalmente, também se traduzem no maior número de óbitos e de pessoas que convivem com sequelas causadas pela doença.
A Coalizão Negra Por Direitos exige que o Ministério da Saúde revogue imediatamente a Nota Técnica emitida em 15/09/2021 pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, do Ministério da Saúde, e que a vacinação de jovens, a partir de 12 anos de idade, seja retomada em todo o território nacional, com a garantia do fornecimento do imunizante em todos os municípios, nas suas áreas urbanas e rurais.
Exigimos, ainda, ampla investigação por parte das instituições democráticas competentes acerca das causas efetivas ensejadoras da mudança drástica e temerária da Secretaria de Estado quanto à cobertura vacinal de adolescentes, considerando as denúncias públicas de especialistas sobre a inexistência de base científica para a interrupção da vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos de idade sob o argumento de risco à saúde e integridade física. Nesse sentido, apontam, via reflexa, para a negligência e falha grave da gestão do governo federal quanto ao gerenciamento da crise sanitária, no que pertine, entre outras condutas e omissões, a ausência de provisão de vacinas suficientes para o conjunto da população brasileira, quando estas estavam disponíveis.
Ademais, há evidente violação ao direito constitucional à informação, haja vista que a Nota Técnica 36/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS fora retirada do sítio oficial do Ministério da Saúde, o que pode ser comprovado mediante acesso ao endereço eletrônico: SECOVID – Nota Técnica 36 – Vacinação dos Adolescentes – Português (Brasil) (www.gov.br).