Na quarta-feira, 29 de março, a comunidade de Vista Alegre, no território quilombola de Alcântara, no Maranhão, foi alvo de uma operação de reintegração de posse envolvendo Forças Armadas, Batalhão de Choque e outros órgãos de repressão.

O território quilombola de Alcântara, no Maranhão, é um dos casos mais representativos sobre a necessidade e urgência da titulação de terras às comunidades quilombolas no Brasil. Só em Alcântara, são mais de 40 anos de luta e resistência que começa em meados de 1980 com as primeiras desapropriações e expulsão de quilombolas para a instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

O processo de desterritorialização promovido pela falta de garantia da terra às comunidades quilombolas é uma tentativa de aniquilamento das relações sociais, da cultura, tradição e da conexão com a terra.

Mesmo após esse longo período de luta, em pleno 2023 os quilombolas de Alcântara ainda convivem e resistem a abordagens violentas e a incerteza constante de poderem ser expulsos de suas moradias. Neste último episódio de reintegração dentro do território quilombola, foi feito uso de bala de borracha, spray de pimenta e bomba lacrimogênia, atingindo crianças e idosos. A população segue resistindo à presença ostensiva da polícia.

A Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara denuncia que nenhum órgão de Direitos Humanos foi ao local para prestar solidariedade ou intermediar a situação, mesmo tendo solicitado aos Ministério de Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Governo Federal que fossem ao local para entender o clima de violência e ostensividade que a população está vivendo.

Apenas nesta quinta-feira, dia 6 de abril, que representantes do Governo Federal estiveram no território. E o governo federal assumiu o compromisso de criar uma agenda de reparação à comunidade e atendimento psicológico aos moradores.

Nos próximos dias 26 e 27 de abril, acontecerá o julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, pelas constantes violações ao território quilombola de Alcântara. É a primeira vez na História que o Brasil será julgado num Tribunal internacional por violações cometidas contra comunidades quilombolas.