Manifestos

Pelo enfrentamento ao racismo no ambiente digital

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NOTA SOBRE O PL 2630, QUE PRETENDE INSTITUIR A LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET E AMBIENTE DIGITAL

Sobre este documento

Entidades da sociedade civil organizada, representantes da população negra, aqui associadas em uma Coalizão Negra Por Direitos, apresentam este manifesto de avaliação das propostas do PL 2630/20, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Sobre a Coalizão Negra Por Direitos

A Coalizão Negra por Direitos é uma reunião de 250 organizações, coletivos, movimentos e entidades do movimento negro de todo o país para a incidência política nacional e internacional com atuação na defesa dos direitos das pessoas negras com atuação difusa, numa perspectiva no combate do racismo estruturante que afeta diretamente o acesso e garantia os direitos da população preta e parta brasileira.

Considerações iniciais

Tramita na Câmara Federal o projeto de Lei 2630/20 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e já aprovado pelo Senado, o PL possui relatoria do deputado Orlando Silva. O Projeto de Lei tramita em regime de urgência e aguarda a criação por meio da mesa diretora da comissão especial.

Nesta terça-feira, 02/05/2023, poderá ser votado na Câmara Federal o Parecer do Relator Orlando Silva que apresentará um substitutivo ao Projeto de Lei no 2.630/20. O ambiente digital, que apresenta possibilidades interessantes de democratização do conhecimento e ampliação de nossas vozes na esfera pública, está dominado pelos interesses das grandes plataformas que lucram com a disseminação de discursos de ódio e a propagação de desinformação, as chamadas fake news.

A população negra, principalmente mulheres negras, que já sofrem com o racismo em seu cotidiano, estão vivenciando essa violência também nos meios digitais. Notícias de agressões racistas nas plataformas são relatadas diariamente nos meios de comunicação comprometidos com as pautas antirracistas. A sangria promovida pelo extremismo conservador por meio de agressões digitais para violentar suas vítimas gera lucro para as plataformas.

A propagação de notícias falsas no Brasil tem se tornado uma ameaça cada vez maior para a população negra, quilombola, indígena, para as mulheres e LGBTTQIAP+, e também uma ameaça à própria democracia. Infelizmente, informações falsas e enganosas têm sido usadas para disseminar estereótipos raciais com a intenção de fortalecer cada vez mais as estruturas de poder dominantes, justificando os direitos básicos negados institucionalmente como educação, saúde, trabalho bem remunerado, emprego, dentre outros, perpetuando o racismo.

É necessária uma lei para regular democraticamente as plataformas digitais para garantir a liberdade de expressão com respeito à Constituição e legislação brasileira. Enquanto Coalizão Negra Por Direitos, entendemos que o PL 2630/20 é uma importante oportunidade para avançar no debate antirracista dentro das redes digitais, enquanto um ambiente mais seguro, hostil à propagação de fake news, que assegure direitos e permita a ampliação de vozes contra o racismo, o sexismo, a LGBTTQIAP+, o capacitismo, o etarismo e todas as formas de opressão.

As empresas de tecnologia estão concentradas nas mãos de poucas pessoas, que tomam decisões de acordo com critérios próprios, visando lucro e não o bem comum. Estes donos do poder são majoritariamente homens brancos do norte do mundo que tem demonstrado o quanto estão comprometidos com o “CIStema” neoliberal e com a extrema direita, que tem buscado reconduzir a sociedade mundial para o pensamento único e de intolerâncias.

Este poder exacerbado das tecnologias digitais tem permitido que discursos de ódio sejam disseminados pelas redes, fortalecendo governos e candidatos autoritários, racistas, misóginos, LGBTTQIAP+fóbicos, de extrema direita, ameaçando assim as democracias no mundo e ampliando as desigualdades e a exclusão social, especialmente quando se trata da participação de pessoas negras nestas plataformas. A falta de representatividade e diversidade nessas empresas, tanto na tomada de decisão quanto na elaboração dos códigos, processos e algoritmos, têm levado a um ambiente digital hostil, racista, machista e excludente, que prejudica não apenas a participação de pessoas negras, mas também das demais minorias políticas e grupos marginalizados, agravando exponencialmente problemas históricos.

É preciso enfrentar a disseminação de notícias falsas que tem prejudicado tanto a democracia quanto as pessoas negras, indígenas, LGBTTQIAP+, mulheres, jovens, crianças, pessoas idosas e a sociedade em geral que está refém dos discursos de ódio online que são hoje uma ameaça real para a segurança e o bem estar da sociedade brasileira.

O PL 2630/20 é um projeto de lei que pretende estabelecer políticas nítidas de coibir o discurso de ódio, a disseminação de notícias falsas, a construção de um ambiente comunicacional plural, diverso, participativo e respeitoso. Esta regulamentação não é uma forma de censura, muito pelo contrário, é uma garantia de que a liberdade de expressão seja exercida de forma responsável e que não prejudique a segurança e o bem estar das pessoas.

A internet não pode ser terra sem lei. Regulamentar democraticamente as plataformas digitais é fundamental para a garantia de direitos de todas as pessoas.

Considerações sobre o PL 2630/20

Para atender aos objetivos a que se propõe:

  1. Entendemos que o conteúdo do art. 32, precisa ser mais bem formulado, sendo necessário um debate público amplo sobre a democratização dos meios de comunicação e maior detalhamento sobre o modelo de remuneração a ser estabelecido e protocolos, a fim de impedir a concentração de receita nos grandes conglomerados da comunicação. Da forma como está colocado neste PL, o disposto nesse artigo pode prejudicar os meios de comunicação comunitários que por vezes são geridos por pessoas negras, indígenas, mulheres, LGBTTQIAP+, dentre outros, causando grave restrição à promoção de uma mídia diversa;
  1. É igualmente preocupante a manutenção do §6o do art. 33, o qual amplia a imunidade material parlamentar para os conteúdos veiculados através das redes sociais. Como observamos ao longo dos últimos 4 anos, grande parte do discurso de ódio racista, misógino, capacitista e LGBTQIA+fóbico, bem como a promoção da desinformação e mobilização em torno do ataque às instituições democráticas, partiu de representantes políticos oficiais, membros do alto escalão do poder executivo e principalmente parlamentares da extrema direita. Entendemos que todo/a cidadã/ão que dissemina desinformação, fake news ou discurso de ódio deve ser responsabilizado e seu conteúdo removido, independente se tem mandato no legislativo, executivo ou judiciário, assim, a permanência deste artigo segue sendo um retrocesso e prejuízo na defesa da democracia;
  2. É necessária a transparência das plataformas na forma de relatórios periódicos de dados coletados de usuários, conteúdos pagos impulsionados, motivos de bloqueios etc. Solicitar a transparência dos algoritmos, bem como sua auditoria por entidades externas, traria possibilidades importantes de a sociedade fiscalizar o que realmente as plataformas fazem, não apenas o que dizem fazer, além de garantir que análises, leituras e recomendações possam ser feitas por entidades de pesquisa;
  3. Fundamental a instituição de uma entidade reguladora e fiscalizadora autônoma de supervisão independente, dentro de um modelo democrático, participativo e multissetorial, com ampla presença da sociedade civil, em especial de representantes do movimento negro, que monitore o cumprimento da lei. Não podemos confiar que as plataformas cumprirão a lei sem fiscalização, muito menos que serão fiscais de si mesmas;
  4. No mais, destacamos ainda a necessidade de inclusão de mecanismos de salvaguarda comprometidos com os princípios da inviolabilidade das comunicações, a privacidade, a segurança e o direito à proteção de dados, a fim de evitar interpretações abusivas da lei que venham a promover uma lógica de vigilância e restrição das liberdades digitais.

    A luta antirracista não acabará com a aprovação desse PL. Continuaremos vigilantes
    para a criação de um comitê ou uma comissão deliberativa que inclua representantes de movimentos negros na construção de um ambiente digital democrátivo e aberto à população negra.

    Enquanto houver racismo, não haverá democracia.

    ASSINAM ORGANIZAÇÕES NEGRAS:
  1. ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as – Nacional
  2. Associação Educacional Cultural Assistencial Afro Brasileira OGBAN
  3. AfirmAção Rede de Cursinhos Populares – ES
  4. Africanamente Centro de Pesquisa Resgatar Preservação de tradições afrodescendentes – RS
  5. Afrikan Power
  6. Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica – BA
  7. AIABA – Associação Interdisciplinar Afro-Brasileira e Africana – PR
  8. ALAGBARA – Articulação de Mulheres Negras e Quilombolas do Tocantins
  9. Alma Preta – SP
  10. Amparar – Associação de Amigos e Familiares de Presos – SP
  11. ANEPE – Articulação Negra de Pernambuco
  12. APN’s – Agentes de Pastoral Negros – Nacional
  13. Articulação Nacional de Negras Jovens Feministas – ANJF – RJ
  14. Associação Beneficente Marina Mercez – Ilê Ase Oju Ewe
  15. Associação Carnavalesca Bloco Afro Olodum
  16. Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade – MG
  17. Associação de Capoeira Motta e cultura Afro
  18. Associação de Consciência Negra Quilombo
  19. Associação de Mulheres – AQUALTUNE
  20. Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiau – AP
  21. Associação de Mulheres Negras do Acre e seus apoiadores
  22. Associação de Sambistas, Terreiros e Comunidades de Samba do Estado de São Paulo – ASTEC
  23. Atinuké – Coletivo sobre o pensamento de Mulheres Negras – RS
  24. ACARMO LBT Negritude
  25. A Rocinha Resiste
  26. Banda Afro Zumbi
  27. Bloco Arrasta-Bloco de Favela – MG
  28. Bloco Afro Angola Janga
  29. Casa das Pretas – RJ
  30. Casa do Hip Hop Taquaril – SP
  31. Casa Sueli Carneiro
  32. CCRIA-LO Comunidade da Compreensão e Restauração Ilê Asé Logun Ede – SP
  33. CCRIAS – SP
  34. CEAP – Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – RJ
  35. CECUNE – Centro Ecumênico de Cultura Negra – RS
  36. CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
  37. CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
  1. Centro de Cultura Negra do Maranhão
  2. Centro de Formação do(a) Negro(a) da Transamazônica e Xingu – PA
  3. Círculo Palmarino – SP
  4. CNAB – Congresso Nacional Afro-brasileiro
  5. Coletivo Afroencantamento
  6. Coletivo Black DIvas
  7. Coletivo de Estudantes Negrxs da UFF – RJ
  8. Coletivo de Juventude Negra Cara Preta – PE
  9. Coletivo de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado – BA
  10. Coletivo de Mulheres Negras Maria Maria de Altamira Pará
  11. Coletivo Leste Negra
  12. Coletivo Luísa Mahin – RJ
  13. Coletivo Luiza Bairros – BA
  14. Coletivo Mulheres Negras Mãe Terra de Angra dos Reis
  15. Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
  16. Coletivo NegraSô – Coletivo de alunos negros da PUC-SP
  17. Coletivo Negro Dandara – UNESP/Assis SP
  18. Coletivo Negro de Poços de Caldas
  19. Coletivo Negro do MTST
  20. Coletivo Negro Kimpa – Unesp Bauru SP
  21. Coletivo Negro Universitário UFMT – MT
  1. Coletivo Nuvem Negra – RJ
  2. Coletivo OuTro Preto
  3. Coletivo Quilombo do Arruda
  4. Coletivo Raízes do Baobá Negras e Negros Jaú- SP
  5. Coletivo Sapato Preto Lésbicas Negras da Amazônia
  6. COMUNEMA – Mulheres Negras Maria Maria – PA
  7. Comunidade Cultural Quilombaque – SP
  8. Comunidade das Águas que se Renovam CAREOS – SP
  9. Comunidade de Roda de Samba Pagode NA Disciplina – SP
  10. Comunidade Samba Maria Cursi
  11. Comunidade Terreiro Ilê Ase Iyemonja Omi Olodo – RS
  12. Comunidade Terreiro Ilê Aşę Omiojuaro – RJ
  13. Comunidade Tradicional de Terreiro Ylê Axé de Yansã
  14. CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
    Quilombolas – Nacional
  15. Conselho do Povo de Terreiro do Estado do RS
  16. CRENLEGO – Centro de Referência Negra Lélia Gonzales – GO
  17. CRIOLA – RJ
  18. CUXI – Coletivo Negro Evangélico
  19. Diáspora Black
  20. DNBR – Designers Negres no Brasil
  21. Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – Nacional
  1. ENAR – European Network Against Racism – UE
  2. Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso – MT
  3. Fórum de Performances Negras do Rio de Janeiro
  4. Fórum Formação Política de Mulheres Negras Marielle Franco – BA (Fórum
    Marielles de Salvador)
  5. Fórum Nacional de Mulheres Negras
  6. Fórum Nacional de Performance Negra – RJ
  7. Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros – FONATRANS
  8. Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro MS
  9. Fórum das Juventudes da Grande BH
  10. Frente de Mulheres Negras do DF
  11. Frente Favela Brasil – Nacional
  12. Frente Nacional de Mulheres do Funk – SP
  13. Frente Nacional Makota Valdina – BA
  14. Frente Preta UK
  15. Geledés Instituto da Mulher Negra – SP
  16. Grupo de Estudos AFETO – Africanidades e Feminismos: Educação e Terapia
    Ocupacional
  17. Grupo de Estudos Sobre Feminismos Negros Marielle Franco – São Luis
  18. Grupo Trabalho Estudos Zumbi – TEZ
  19. Guarany Feminino Esporte Clube Quilombola
  20. IARA – Instituto de Advocacia Racial e Ambiental
  1. IBD – Instituto Brasileiro de Diversidade – SP
  2. IDAFRO – Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões de Afrobrasileiras
  3. IPAD BRASIL – Instituto de Pesquisa da Afrodescendência
  4. Ile Ase Omi Ewe Ajase e Caboclo Folha Verde – SP
  5. Ile Aşę Omiojuaro – RJ
  6. Ilê Asé Oya Mesan Orum – SP
  7. Ilé Àse Ti Tóbi Ìyá Àfin Òsùn Alákétu – PR
  8. Ilé Ìyá Ódò Àse Aláàfin Òyó – Coletivo Acaçá Axé Odo
  9. Ilê Obá Ketu Axé Omi Nlá – SP
  10. Ilé Ọdẹ Maroketu Àṣẹ Ọba – SP
  11. Ilé Ojú Ayrá Àse Ògòdó
  12. Ilê Omolu Oxum – RJ
  13. Ile Ọyá Toningebé Fàrá Gèngbèlé – SP
  14. IMUNE – Instituto de Mulheres Negras – MT
  15. Innpd – Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas – Nacional
  16. Instituto Ayíka
  17. Instituto Afro Cultural da Amazônia
  18. Instituto Afrolatinas – DF
  19. Instituto AMMA Psique e Negritude – SP
  20. Instituto Búzios – BA
  21. Instituto Búzios – RJ
  1. Instituto de Defesa da População Negra
  2. Instituto de Mulheres Negras do Amapá
  3. Instituto de Política Preta e Advocacy
  4. Instituto de Referência Negra Peregum – SP
  5. Instituto do Negro Padre Batista – INPB
  6. Instituto Equânime Afro Brasil – SP
  7. Instituto Luiza Mahin – ILUMA
  8. Instituto Mancala
  9. Instituto Marielle Franco – RJ
  10. Instituto Nangetu de Tradição Afro e Desenvolvimento Social – PA
  11. Instituto Negro é Lindo
  12. Instituto Omolara Brasil – SP
  13. Instituto Pedro Macambira
  14. Instituto Steve Biko – BA
  15. IPAD Brasil – Instituto de Pesquisa da Afrodescendência
  16. IPEAFRO – Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
  17. IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira –
    BA
  18. Jornalistas Pretos
  19. Kombativa – Cooperativa Social Latinoamericana de Direitos Humanos – SP
  20. Kwe Ceja Togun Hunde – SP
  21. MABE – Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara – MA
  1. Mahin Organização de Mulheres Negras – BA
  2. Maracatu Ventos de Ouro
  3. Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
  4. Marcha do Orgulho Crespo Londrina e Região
  5. Maria Mulher Organização de Mulheres Negras
  6. Movimentação Juventude Negra na Política
  7. Movimento Afrodescendente do Pará – Mocambo
  8. Movimento Democrático Afrodescendente pela Igualdade e Equidade Racial –
    MOVIDADE
  9. Movimento de Jovens Negros e Periféricos de Moju
  10. Movimento de Pescadores e Pescadoras de Ilha de Maré, BA – MPP
  11. Movimento Negro Evangélico – PE
  12. Movimento Negro Unificado Nacional – MNU
  13. Movimento Ser Ògá – SP
  14. Movimento Raiz da Liberdade
  15. Mulheres de Axé do Brasil – MG
  16. Mulheres Guerreiras da Favela Flor de Maio
  17. Mulheres Negras Decidem
  18. Nós Temos Um Sonho – #NTUS – MG
  19. Núcleo de Estudos sobre Gênero, Raça, e Africanidades (IFG) – NEGRA
  20. Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra/Universidade Federal Fluminense
    – NESEN/UFF
  1. Núcleo de Estudantes Negres de Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense
  2. Núcleo de Estudos Africanos e Afro-brasileiros – NEAB/UFABC SP
  3. Núcleo Estadual de Mulheres Negras do Espírito Santo
  4. Ocupação Cultural Jeholu – SP
  5. Olá Iya Odo Ase Alaafin Oyo – Acaçá Axé Odo
  6. ONDJANGO – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – RJ
  7. Organização de Mulheres Negras Ativas – MG
  8. Organização Luiza Mahin – BA
  9. Os Crespos – SP
  10. Ponto de Cultura Rádio Capoeira
  11. Pretas em Movimento – MG
  12. Pretaria.Org | Coletivo Pretaria
  13. Pretas Paridas de Amazônia
  14. Pré-Vestibular Popular +Nos – RJ
  15. Pretos no Direito
  16. Proceso de Comunidades Negras en Colombia
  17. PVNC – Pré-Vestibular para Negros e Carentes – RJ
  18. Quilombo Ciência
  19. Quilombo PCD
  20. Quilombo Rio dos Macacos – BA
  21. Rede de Historiadorxs Negrxs – Nacional
  1. Rede de Mulheres de Terreiro da Bahia
  2. Rede de Mulheres Negras – PA
  3. Rede de Mulheres Negras – PR
  4. Rede de Mulheres Negras de Alagoas
  5. Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
  6. Rede Nacional de Negras e Negros LGBT
  7. Rede Nacional da Promoção e Controle da Saúde de Lésbicas Bissexuais
    Transexuais Negras – REDE SAPATA
  8. Rede Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde – Nacional – RENAFRO
  9. Rede Ubuntu de Educação Popular – SP
  10. Sankofa
  11. Sociedade Protetora dos Desvalidos – SPD – BA
  12. Sotrayoruba
  13. Terreiro do Cobre – BA
  14. Toco Filmes – SP
  15. UBUNTU – Baixo Tocantins/PA
  16. UBUNTUFF-Coletivo de estudantes pretas e pretos da UFF Angra dos Reis
  17. UNEafro Brasil – Nacional
  18. UNEGRO – União de Negros pela Igualdade – Nacional

    PARCEIROS/ ALIADOS
  19. Abong – Associação Brasileira de ONGs
  20. Afronte – SP
  1. Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça
    e Etnias – RS
  2. Assessoria Popular Maria Felipa – MG
  3. Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular – SP
  4. Associação Projetos Integrados de Desenvolvimento. Sustentável – PIDS
    (NUDDH infância e juventude) – SP
  5. Associação Recreativa e Cultural Afro Nação das Almas de Angola José Pilintra
    da Lapa
  6. Casa Neon Cunha
  7. Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais (CACES) – RJ
  8. Centro de Cultura e Direitos Humanos – SP
  9. Cia dos Comuns – RJ
  10. Cia Passinho Carioca – RJ
  11. Clínica de Direitos Humanos Luis Gama
  12. Coletivo 4 de Novembro – BA
  13. Coletivo Amazônico LesBiTrans – PA
  14. Coletivo Feminista Classista Maria vai com as Outras
  15. Coletivo Feminista Interseccional
  16. Conectas Direitos Humanos
  17. Cooperifa – SP
  18. Consciência em Movimento
  19. CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores – BA
  20. Cursinho Popular Risoflora – ES
  1. Decolonialidade Mulheres em Pauta
  2. Elas Existem
  3. Eu Sou Fruto de Favela – PE
  4. Federação e Instituto Cultural de São Benedito
  5. Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD – Nacional
  6. Frente de Evangélicos Pelo Estado Democrático de Direito – Nacional
  7. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, PE – GAJOP
  8. Grupo de Mulheres Felipa de Sousa
  9. IDEAS – Assessoria Popular – BA
  10. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial – RJ
  11. Instituto Aromeiazero
  12. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
  13. Instituto Bamburusema de Cultura Afro Amazônica (IBAMCA) – PA
  14. Instituto Clima e Sociedade
  15. Instituto de Pensamentos e Ações para Defesa da Democracia
  16. Justiça Global
  17. Movimenta Caxias – RJ
  18. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Pará – MMCC/PA
  19. Movimento Moleque – RJ
  20. PerifaConnection – RJ
  21. Projeto Meninos e Meninas de Rua
  1. Rede Bragantina de Economia Solidária – PA
  2. Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência – RJ
  3. Rede de Proteção e resistência ao Genocídio – SP
  4. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
  5. Rede Urbana de Ações Socioculturais (RUAS)– DF
  6. RUA – Juventude Anticapitalista
  7. Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
  8. Voz da Baixada – RJ