Por: Caio Chagas e Jéssica Ferreira
Entre os dias 11 e 13 de dezembro representantes da Coalizão estiveram em Bruxelas para ação que visa garantir o fim do genocídio negro e às violações de direitos humanos como cláusulas do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia. No dia 11, Renata Prado da Frente Nacional de Mulheres do Funk, Mariah Rafaela Silva da Conexão G do Rio de Janeiro e Biko Rodrigues da Coordenação Nacional das Comunidades Rurais Negras Quilombolas debateram sobre a conjuntura política nacional e questões relativas à criminalização da cultura e territorialidade no ‘Meet Braziliarn Black/LGBTQ+ Leaders – Climate Justice x Rate’, organizado pela Rede Europeia contra o Racismo. Durante a Conferência “PARE O ACORDO UNIÃO EUROPEIA-MERCOSUL: Por agricultura, empregos e meio ambiente”, em 12 de dezembro, falaram diante dos parlamentares europeus sobre a inclusão de cláusulas de defesa dos direitos da população negra nas Américas.
Mariah Rafaela esteve na mesa de abertura do evento ao lado de Manon Aubry, co-presidente do partido Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL), e o parlamentar Helmut Scholz, coordenador da Comissão do Comércio Internacional (INTA), enfatizando os desdobramentos da aprovação do Tratado de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia na agricultura, no meio ambiente, e no trabalho. “Esse acordo tem impacto profundo na questão ambiental porque incentiva e facilita a intensificação do latifúndio no Brasil. Sabemos historicamente das consequências que o latifúndio traz pro povo brasileiro, sobretudo pros pobres, que são afetados pela da violência.”
Abordou também a questão ambiental e como ela interfere diretamente na vida dos povos indígenas e quilombolas, sendo violado o direito à terra, previsto constitucionalmente. “A intensificação do desmatamento na Amazônia é muito caro para nós, povo brasileiro. A região Amazônica não é só indígena, é sobretudo negra, 87% do território amazônico é habitado por povos quilombolas.” Por fim, reiterou a necessidade do acordo cessar as violações do direitos humanos. “O objetivo da nossa presença é brecar o avanço neofascista, e o genocídio da população negra, das mulheres, da população lgbt, das pessoas com deficiência.”
Diante da platéia, Renata Prado levantou questões relativas à criminalização do movimento Funk. “A segurança pública brasileira trata a questão cultural da juventude periférica de uma forma totalmente marginalizada”. Biko Rodrigues abordou as realidades vividas pelas populações quilombolas que sofrem com o desmatamento e a exploração predatória de recursos minerais. “Nós, povos indígenas, quilombolas e camponeses somos os guardiões da biodiversidade.” Estavam presentes o Deputado Emmanoel Maurel, membro da Comissão do Comércio Internacional e a eurodeputada Pierrette Herzberger-Fofana, vice-presidente das relações com o Parlamento Pan-Africano.
No dia 13 de dezembro, foram feitas reuniões com ativistas de direitos humanos e um encontro com representantes da Delegação Brasileira do Serviço Europeu de Ação Externa, que fazem as negociações entre o tratado do Mercosul e União Européia. A Coalizão apresentou a temática das violações de direitos humanos e genocídio da população negra, além de reforçar as problemáticas da monocultura e da falta de emprego no campo.
O Acordo Mercosul – União Europeia, assinado em 28 de junho, é uma das prioridades do governo brasileiro. A Coalizão Negra Por Direitos defende cláusulas que resguardem a vida de negras e negros e a soberania dos povos quilombolas, como as obrigações contidas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. A ausência de consulta diante de instalações como o da Base de Alcântara ou do crescimento acelerado do desmatamento para satisfazer o agronegócio em regiões que impactam diretamente o modo tradicional de vida dessas populações e do meio ambiente ferem a Convenção.
A principal proposta da Coalizão diz respeito aos abusos cometidos pelas forças de segurança pública. A Coalizão propõe cláusulas para barrar o avanço da política de morte praticada pelo Estado brasileiro, denunciando a política de uso excessivo e indiscriminado da força.
O objetivo é exigir, caso haja acordo, cláusulas que obriguem o Estado brasileiro a interromper o genocídio negro e respeitar integralmente dos direitos humanos da população negra nas Américas.