A COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS, articulação com mais de 150 organizações, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista de todo o Brasil, que atuam coletivamente na promoção de ações de incidência política nacional e internacional na defesa dos direitos da população negra brasileira, vem a público expressar seu mais profundo repúdio à postura adotada pela Rede Carrefour na tentativa de tentar invisibilizar a violência racista que levou à óbito João Alberto Silveira de Freitas no interior de uma de suas lojas da cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
A referida rede tem reiteradas denúncias de crime de racismo e discriminação racial em suas lojas, através de seu corpo de funcionários e do seu aparato de segurança privada. São diversos casos que não deixam dúvidas quanto ao conhecimento da direção da rede no Brasil sobre o papel ativo do Carrefour em práticas violentas fundadas no racismo. Ao longo do tempo, esses crimes têm sido denunciados, seja através da mídia, ou seja, através das organizações sociais negras, culminando agora neste bárbaro assassinato.
A pronta articulação do Movimento Negro Brasileiro, com ênfase à atuação dos Movimentos que atuam na cidade onde ocorreu o crime, garantiu a ampla discussão nacional e internacional sobre o episódio, pautando na ordem do dia uma incidência de boicote à rede de supermercados. Os dias que seguiram ao caso foram marcados por atos em quase todas as capitais brasileiras. A resposta imediata dos Movimentos evidenciou publicamente a inexistência de qualquer tipo de possibilidade de mediação com quem nos mata e nossa profunda solidariedade à dor da família e respeito às suas decisões.
O retorno do Carrefour não poderia ser mais negativo: inicialmente negou responsabilidade sobre o ocorrido, depois resolveu monetizar a vida interrompida tragicamente de João Alberto com a criação de um fundo de igualdade racial de valor irrisório ao lucro da empresa, e, por fim, buscará escamotear sua responsabilidade via comitê. Nesse sentido, nos cabe reafirmar que não há saídas que não sejam construídas juntos com as organizações do movimento social negro e o irrestrito respeito à família da vítima e sua comunidade, bem como de outras famílias atingidas pelas práticas reiteradas de racismo na empresa. O enfrentamento ao racismo estrutural e as medidas de reparação cabíveis precisam ser feitos na arena pública com amplo debate social.
Nesse sentido, acompanhamos as reivindicacões do movimento negro local, explicitadas pela recém eleita bancada de vereadores negros do município de Porto Alegre, já protocoladas, que solicitam a cassação do alvará de funcionamento da Rede Carrefour no município de Porto Alegre, de acordo com o expresso no Art. 150 da Lei Orgânica Municipal que dispõe:
Art. 150 – Sofrerão penalidades de multa até a cassação do alvará de instalação e funcionamento os estabelecimentos de pessoas físicas ou jurídicas que, no território do Município, pratiquem ato de discriminação racial; de gênero; por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento; de idade; de estado civil; de trabalho rural ou urbano; de filosofia ou convicção política; de deficiência física; imunológica, sensorial ou mental; de cumprimento de pena; cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição.
No fundo, a empresa global Carrefour precisa explicar quais parâmetros tem utilizado na contratação de suas empresas de segurança privada por todo o país. Essas empresas têm sido responsáveis por excessos e violência. Suas práticas violadoras de direitos são frequentemente relatadas por pessoas negras de todas as idades e crescentemente noticiadas nos meios de comunicação. Compreendemos que essas práticas reforçam sistemas de controle, vigilância e suspeição que incidem sobre a população negra, violando seus direitos humanos e perpetuando a violência racial. Assim, transferir esse assunto para a seara da diversidade é tergiversar sobre sua responsabilidade direta na contratação dessas empresas. Por isso, em representação feita por esta Coalizão contra o Carrefour e a empresa Vector Segurança Patrimonial, solicitamos ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Rio Grande do Sul a responsabilização dessas.
Seguimos acreditando que não há possibilidade efetiva para a superação do racismo sem a organização política de negros e negras. Reforçamos que o processo de lutas desenvolvido nas ruas são condições fundamentais para impulsionar os processos políticos que construímos. Não acreditamos que qualquer atuação individualizada de sujeitos seja capaz de resolver um problema que estrutura absolutamente todas as relações sociais deste país. Assim como não cremos na ideia de que teremos heróis; nós os cultivamos no dia a dia das lutas do povo negro. Lembremos que Palmares, o Quilombo capaz de desafiar a Coroa portuguesa, foi uma construção coletiva, de homens e mulheres que deram suas vidas à luta por liberdade.
Coalizão Negra Por Direitos, Novembro de 2020.
Assinam:
ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as – Nacional
Atinuké – Coletivo sobre o pensamento de Mulheres Negras – RS
AfirmAção Rede de Cursinhos Populares – ES
Africanamente Centro de Pesquisa Resgatar Preservação de tradições afrodescendentes – RS
Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica – BA
ALAGBARA – Articulação de Mulheres Negras e Quilombolas do Tocantins
Alma Preta – SP
Amparar – Associação de Amigos e Familiares de Presos – SP
ANEPE – Articulação Negra de Pernambuco
APN’s – Agentes de Pastoral Negros – Nacional
Aqualtune – Associação de Mulheres RJ
Articulação Nacional de Negras Jovens Feministas – ANJF – RJ
Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade – MG
Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiau – AP
Associação de Mulheres Negras do Acre
Associação de Sambistas, Terreiros e Comunidades de Samba do Estado de São Paulo – ASTEC
Bloco Arrasta-Bloco de Favela – MG
Casa do Hip Hop Taquaril – SP
CCRIA-LO Comunidade da Compreensão e Restauração Ilê Asé Logun Ede – SP CCRIAS – SP
CEAP – Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – RJ
CECUNE – Centro Ecumênico de Cultura Negra – RS
CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
Centro de Cultura Negra do Maranhão
Centro de Formação do(a) Negro(a) da Transamazônica e Xingu – PA
Coletivo de Estudantes Negrxs da UFF – RJ
Coletivo de Juventude Negra Cara Preta – PE
Coletivo de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado – BA
Coletivo Luisa Mahin – RJ
Coletivo Luiza Bairros – BA
Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
Coletivo NegraSô – Coletivo de alunos negros da PUC-SP
Coletivo Negro Dandara – UNESP/Assis SP
Coletivo Negro Kimpa – Unesp Bauru SP
Coletivo Negro Universitário UFMT – MT
Coletivo Nuvem Negra – RJ
Coletivo Raízes do Baobá Negras e Negros Jaú- SP
Coletivo Sapato Preto Lésbicas Negras da Amazônia
COMUNEMA – Mulheres Negras Maria Maria – PA
Comunidade Cultural Quilombaque – SP
Comunidade das Águas que se Renovam CAREOS – SP
Comunidade de Roda de Samba Pagode NA Disciplina – SP
Comunidade Samba Maria Cursi – ZL SP
Comunidade Terreiro Ilê Ase Iyemonja Omi Olodo – RS
Comunidade Terreiro Ile Aşę Omiojuaro – RJ
CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Nacional
Conselho do Povo de Terreiro do Estado do RS
CRENLEGO – Centro de Referência Negra Lélia Gonzales – GO
CRIOLA – RJ
ENAR – European Network Against Racism – UE
Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso – MT
Fórum Formação Política de Mulheres Negras Marielle Franco – BA (Fórum Marielles de Salvador)
Fórum Nacional de Performance Negra – RJ
Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno
Frente Nacional de Mulheres do Funk – SP
Frente Nacional Makota Valdina – BA
Geledes – SP
IBD – Instituto Brasileiro de Diversidade – SP
Ile Ase Omi Ewe Ajase e Caboclo Folha Verde – SP
Ile Aşę Omiojuaro – RJ
Ilê Asé Oya Mesan Orum – SP
Ilê Obá Ketu Axé Omi Nlá – SP
Ilé Ọdẹ Maroketu Àṣẹ Ọba – SP
Ilê Omolu Oxum – RJ
Ile Ọyá Toningebé Fàrá Gèngbèlé – SP
IMUNE – Instituto de Mulheres Negras – MT
Innpd – Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas – Nacional
Instituto Afrolatinas – DF
Instituto AMMA Psique e Negritude – SP
Instituto Búzios – BA
Instituto Búzios – RJ
Instituto de Mulheres Negras do Amapá
Instituto de Referência Negra Peregum – SP
Instituto Marielle Franco – RJ
Instituto Nangetu de Tradição Afro e Desenvolvimento Social – PA
Instituto Omolara Brasil – SP
Instituto Steve Biko – BA
IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira – BA
Kombativa – Cooperativa Social Latinoamericana de Direitos Humanos – SP
Kwe Ceja Togun Hunde – SP
MABE – Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara – MA
Mahin Organização de Mulheres Negras – BA
Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
MNU – Movimento Negro Unificado – Nacional
Movimento Negro Evangélico – PE
Movimento Ser Ògá – SP
MPP – Movimento de Pescador e Pescadora de Ilha de Maré – BA
Mulheres de Axé do Brasil – MG
NESEN/UFF – Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra/Universidade Federal Fluminense
Nós Temos Um Sonho – #NTUS – MG
Núcleo de Estudos Africanos e Afro-brasileiros – NEAB/UFABC SP
Núcleo Estadual de Mulheres Negras do Espírito Santo
Ocupação Cultural Jeholu – SP
ONDJANGO – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – RJ
Organização de Mulheres Negras Ativas – MG
Organização Luiza Mahin – BA
Os Crespos
Pré-Vestibular Popular +Nos – RJ
Pretas em Movimento – MG
Proceso de Comunidades Negras en Colombia
PVNC – Pré-Vestibular para Negros e Carentes – RJ
Quilombo Rio dos Macacos – BA
Rede de Historiadorxs Negrxs – Nacional
Rede de Mulheres Negras – PA
Rede de Mulheres Negras de Alagoas
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
Rede Nacional da Promoção e Controle da Saúde de Lésbicas Bissexuais Transexuais Negras – REDE SAPATA
Rede Nacional de Negras e Negros LGBT
Rede Ubuntu de Educação Popular – SP
RENAFRO – Rede Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde – Nacional
Sociedade Protetora dos Desvalidos – SPD – BA
Terreiro do Cobre – BA
Toco Filmes – SP
UNEafro Brasil – Nacional
Apoiam:
Afronte – SP
Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias – RS
Assessoria Popular Maria Felipa – MG
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular – SP
Associação Projetos Integrados de Desenv. Sustentável – PIDS (NUDDH infância e juventude) – SP
Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais (CACES) – RJ
Centro de Cultura e Direitos Humanos – SP
Cia dos Comuns – RJ
Cia Passinho Carioca – RJ
Coletivo 4 de Novembro – BA
Coletivo Amazônico LesBiTrans – PA
Conectas Direitos Humanos
Cooperifa – SP
CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores – BA
Eu Sou Fruto de Favela – PE
Federação Nacional das Trabalhadoras Domesticas – FENATRAD – Nacional
Frente de Evangélicos Pelo Estado Democrático de Direito – Nacional
GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – PE
IDEAS – Assessoria Popular – BA
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial – RJ
Instituto Bamburusema de Cultura Afro Amazônica (IBAMCA) – PA
Justiça Global
Mães de Maio – SP
Movimenta Caxias – RJ
Movimento Moleque – RJ
PerifaConnection – RJ
Rede Bragantina de Economia Solidária – PA
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência – RJ
Rede de Proteção e resistência ao Genocídio – SP
Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
Rede Urbana de Ações Sócioculturais – DF
RUA – Juventude Anticapitalista
Voz da Baixada – RJ