Além de ter que lidar com a lotação das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinadas aos pacientes com Covid-19, o Acre sofre, hoje, com o transbordamento dos principais rios que atravessam o estado e que causou as enchentes que avançam por quase todo o seu território. Como consequência desse processo, calcula-se que mais de 130 mil famílias estejam desabrigadas e outras tantas, inclusive em territórios indígenas, tenham sofrido algum tipo de prejuízo proveniente desses fenômenos.
Segundo a Secretaria de Saúde da capital Rio Branco, 80% dos casos recebidos nas unidades de pronto atendimento na última semana foram motivados pela doença transmitida pelo mosquito aedes aegypti, o que equivale a dizer que há um surto de Dengue em curso no estado, o que, por sua vez, agrava a crise de saúde pública, ao se somar ao aumento massivo de mortes provocadas pela Covid-19.
Cabe destacar que, em virtude de todos esses acontecimentos, em dez cidades do estado, já foi decretado estado de calamidade pública. Entretanto, apenas o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Justiça, enquanto representantes do poder público, têm se mobilizado para tentar acolher as famílias vitimadas pela crise sanitária e/ou pelas cheias dos rios e enchentes.
Além dessas questões, na cidade de Assis Brasil, cerca de 500 pessoas, entre as quais 56 crianças, em sua maioria de origem haitiana e reconhecidas pelo estado brasileiro enquanto refugiadas, estão vivendo uma situação também muito grave. Após tentarem entrar no Peru e serem violentamente expulsas, retornaram à cidade brasileira que, segundo o prefeito Jerry Correia (PT), não tem condições de acolher devidamente os refugiados. O prefeito ainda relatou que já comunicou ao Itamaraty sobre as condições nas quais se encontra o grupo de refugiados e que, até o presente momento, não recebeu nenhuma manifestação, ao menos simbólica, de orientação ou qualquer tipo de apoio para lidar com a questão. Nesse sentido, o Governo Federal está descumprindo a Lei nº 9.474/97, que estabelece ser responsabilidade do Estado brasileiro proteger e garantir a integração nacional da pessoa refugiada.
No Acre, de acordo com os dados do IBGE, 70% da população se autodeclara preta ou parda, isso significa que a somatória das crises sanitária, ambiental, climática e o colapso do sistema de saúde tende a atingir de maneira mais severa as populações mais vulneráveis, via de regra, a população negra e a indígena. Adicionamos a esse dado o fato de que a crise migratória que acontece no estado tem como o maior número de vítimas pessoas negras oriundas da primeira colônia do mundo que, por meio de uma rebelião de pessoas escravizadas, promoveu a libertação de seu povo do jugo colonial.
Isso posto, a Coalizão Negra por Direitos vem a público denunciar que a omissão é a lógica por meio da qual o governo Bolsonaro tem viabilizado a sua política de gestão das mortes das populações mais vulneráveis da sociedade brasileira e, neste momento, isso é o que está em curso no estado do Acre. Como dito acima, a população acreana é majoritariamente negra e indígena, e está abandonada à própria sorte, contando apenas com uma rede humanitária formada por organizações de movimentos sociais, com a qual a Coalizão Negra por Direitos passa a se somar nesta denúncia e também em ações de solidariedade e auxílio direto.
Exigimos que o Estado em níveis municipal, estadual e federal ofereça o apoio necessário e garanta os direitos fundamentais aos imigrantes agora refugiados em Assis Brasil e a toda população Acreana que, hoje, sofre com os alagamentos, com a Covid-19, com a dengue e com a pobreza.