Nota pública da Coalizão Negra Por Direitos contra a repressão policial em protestos contra o governo Iván Duque, na Colômbia

A Coalizão Negra por Direitos vem a público manifestar sua mais profunda indignação com a repressão policial militar promovida pelo governo de extrema-direita de Iván Duque, contra os movimentos sociais colombianos. Desde o último dia 28 de abril, as comunidades negras, afrorrurais, indígenas e campesinas, estudantes, população LGBTQI e  movimento de mulheres têm ocupado as ruas das principais cidades do país contra as medidas ultraneoliberais de aumento de impostos e cortes sociais nas já tímidas políticas públicas do país. 

Com a ambição de arrecadar 23,4 bilhões de pesos colombianos anuais, a reforma tributária incide de maneira perversa nos mais pobres a quem se propõe cobrar imposto de renda, taxar em 19% os produtos da cesta básica e cobrar até taxa funerária às famílias em uma sociedade historicamente organizada na violência e nas desigualdades estruturais. Segundo o Instituto Colombiano para a Promoção da Paz (Indepaz), mais de 1.100 ativistas sociais foram assassinados no país desde a assinatura do acordo de paz com as Farc-EP (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia/Exército do Povo) em 2016. A esses números se somam as tristemente comuns desaparições forçadas e massacres, principalmente nas comunidades negras rurais e urbanas, que transformam a Colômbia em um dos países mais perigosos do mundo para ativistas sociais. 

Na onda de protestos desta semana contra a reforma fiscal, os números oficiais da Defensoria Pública indicam que, pelo menos, vinte pessoas já foram assassinadas e, no mínimo, oitocentas arbitrariamente presas pelas forças policiais da Colômbia. As organizações de direitos humanos denunciam a subnotificação: são, pelo menos, 25 assassinatos, 800 pessoas feridas, 10 agressões sexuais, 502 prisões arbitrárias e mais de 30 pessoas desaparecidas, particularmente nos bairros predominantemente negros, indígenas e pobres das periferias de Santiago de Cali, Buenaventura e Bogotá. No caso de Buenaventura, a principal cidade portuária, e Cali, a terceira maior cidade do país, o governo decretou estado de sítio. Com o ESMAD (polícia de elite) e o exército nas ruas, abundam denúncias de agressões e assassinatos. Tudo isso em meio a uma grave crise social exacerbada por uma pandemia que já matou, no mínimo, 75 mil pessoas no país.

A Coalizão Negra Por Direitos conclama a sociedade civil global, o sistema ONU, a OEA, a Comunidade Andina de Nações e os movimentos sociais do Brasil e do mundo a pressionarem o governo Duque a dar um basta na criminalização dos protestos e na repressão e assassinato de ativistas no país. A imposição de uma reforma fiscal em meio à crise sanitária já seria inoportuna e cruel. Ela, agora, é também assassina.

Saiba mais:

BBC, Colômbia: https://www.bbc.com/mundo/noticias-america-latina-56973896

Baranquilla de Direitos Humanos: https://defenderlalibertad.com/situacion-de-derechos-humanos-en-colombia-paronacional/

Portafolio:https://www.portafolio.co/economia/reforma-tributaria-2021-colombia-el-gobierno-busca-recaudar-23-4-billones-550998

CNN Colômbia: https://cnnespanol.cnn.com/2021/05/04/onu-colombia-denuncia-amenazas-ataques-cali-orix/