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Nesta quinta-feira (01/07), entidades da sociedade civil e o Estado brasileiro participaram de uma audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tratar da situação dos direitos humanos no Brasil em meio à crise de Covid-19.
A delegação brasileira foi representada pelas organizações Plataforma Dhesca, Oxfam Brasil, Justiça Global, Coalizão Negra por Direitos, Repam e Artigo 19. Elas denunciaram violações aos direitos humanos, enquanto o Estado informou as medidas pertinentes aplicadas no país durante a crise sanitária.
O governo exaltou pontos como o suposto aumento da renda da população, a garantia de atenção especial à população encarcerada, o acolhimento e atendimento emergencial à população de rua e as iniciativas de garantia da segurança alimentar. O Ministério da Cidadania destacou a política de auxílio emergencial e o Ministério da Saúde declarou que a vacinação vem sendo prioridade no país.
Pelo lado dos representantes da sociedade civil, a coordenadora da Justiça Global, Glaucia Marinho, apontou que a vacinação não priorizou corretamente os grupos vulneráveis. “Se a gente pegar a população privada de liberdade, por exemplo, apenas 5% tomou a primeira dose. A mesma coisa tem acontecido com a população de rua”, afirmou. Ela também indicou que a priorização de indígenas na imunização só ocorreu após determinação do Supremo Tribunal Federal e ainda destacou as invasões de áreas indígenas no período.
Sheila de Carvalho, da Coalizão Negra por Direitos, chamou atenção para o aumento significativo da população de rua no Brasil. Segundo ela, 101 mil pessoas foram submetidas a essa condição durante a crise sanitária.
Jefferson Nascimento, coordenador da Oxfam Brasil, lembrou que por três meses neste ano não houve auxílio emergencial no país e que o atual benefício está prestes a expirar sem informações sobre sua continuidade. Ainda segundo ele, 8% do orçamento destinado ao auxílio não foi executado pelo governo federal, e R$ 80 bilhões dos R$ 600 bilhões direcionados a medidas de combate à Covid-19 em 2020 não foram executados.
“São nítidas a desinformação, o negacionismo e a manipulação da realidade que caracterizam a fala do Estado brasleiro nessa audiência”, analisou Denise Carreira, representante da Plataforma Dhesca e da Coalizão Direitos Valem Mais. Ela afirmou que o governo não previu recursos para o enfrentamento da Covid-19 no orçamento de 2021 e que o mesmo vem acontecendo com relação à proposta orçamentária para 2022.
“Em março, o governo mobilizou esforços junto ao Congresso para aprovar a Emenda Constitucional 109, que limitou o montante a ser destinado à nova etapa de transferência de renda emergencial, entre outras medidas. Em abril, mês mais letal da Covid-19, o orçamento foi aprovado sem considerar a continuidade da pandemia e sem previsão de recursos adicionais para a saúde e para outras políticas sociais”, defendeu Roseli Faria, integrante da coordenação da Coalizão Direitos Valem Mais.
Carreira pediu que a CIDH recomende ao STF a promoção de um ciclo de audiências públicas sobre impactos sociais e ambientais do teto de gastos; e ao Congresso Nacional a revogação da medida e aprovação de um orçamento para 2022 que garanta um piso mínimo emergencial. A coalização também deve lançar nesta quinta-feira uma carta pública às presidências da Câmara e do Senado pela instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e retomada da participação da sociedade civil no processo orçamentário.