O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, sabatinou advogados antes de formar a lista tríplice para preencher a vaga aberta com a saída do ex-ministro Carlos Velloso Filho. Em geral, as indicações são feitas por apadrinhamento de juristas e políticos, mas, desta vez, o processo se deu com base em conversas. Dentre os advogados, 20 foram selecionados e serão escolhidos por votação no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá por três – a lista tríplice – e encaminhará ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta lista de 20 advogados que irá para votação no STF, estão Aline Ramos Moreira, Edilene Lobo, Vera Lúcia Santana Araújo e Simone Henriquez, mulheres negras com um currículo extenso de atuação, especialização e formação acadêmica na área do direito, na defesa dos direitos humanos, dentro do campo progressista. Aline e Vera Lúcia são advogadas com larga trajetória nos movimentos negros e compõem o GT Jurídico da Coalizão Negra por Direitos. Conheça um pouco mais do histórico e da atuação das advogadas que podem integrar o TSE:
Aline Moreira, ativista do movimento antirracista e de mulheres negras, é Mestra em Políticas Sociais e Cidadania e Especialista em Direito Administrativo e Direito da Mulher. Atua em defesa do Estado Democrático de Direitos, dos direitos das mulheres, promoção da igualdade racial e direitos humanos nas áreas administrativa e eleitoral, tendo acompanhado aproximadamente 50 candidaturas no pleito de 2020. Cofundadora da União de Negras e Negros pelas Igualdade (UNEGRO/RN), foi Conselheira Suplente no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR (2012/2014), colaboradora da Comissão Estadual da Verdade Sobre a Escravidão Negra da OAB/Bahia (2015) e integrou o Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB/BA (2016/2018) e o Comitê Técnico de Saúde da População Negra/BA (2015/2019). Participa do Coletivo Luiz Gama – Esperança Garcia de Juristas Negros e Negras/BA.
Edilene Lobo é Doutora em Processo Civil pela PUC Minas, Mestra em Direito Administrativo pela UFMG com Pós-Doutoramento em Novas Tecnologias e Instituições de Garantias pela FDV. Professora do Mestrado e Doutorado pela Universidade de Itaúna/MG e Professora Convidada da Especialização em Direito Eleitoral da PUC Minas, ela tem uma série de livros e artigos jurídicos publicados.
Vera Lúcia foi Mestranda do Curso de Política Social da Universidade de Brasília e aprovada em Mestrado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Advogada na esfera pública, ocupou a chefia de serviços jurídicos nos níveis federal e distrital, como Departamento de Consultoria Jurídica do Governo e Casa Civil, e foi Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Foi Conselheira da Comissão de Anistia Política e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, vinculados ao Ministério da Justiça, e foi Consultora em projetos internacionais relacionados à questões quilombolas. Em 2001, Vera recebeu a Medalha do Mérito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Com artigos publicados em coletâneas e jornais, hoje, compõe a Coordenação Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e é Conselheira Suplente da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB.
Simone Henriquez é especialista em Processo Civil pela Fadisp (2009), Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2003) e Licenciada em Direito pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo (2010). Mestra em Direitos Humanos pela USP e especialista em Compliance pelo IBCCRIM e Universidade de Coimbra, Vera tem extensão em Compliance Eleitoral pelo Instituto do Legislativo Paulista (2020) e é Especialista em Direito Médico e da Saúde ( 2021). Conselheira Seccional Suplente da OAB SP (triênio 2019-2021), atualmente, ela é Doutoranda em Direitos Humanos (USP).
Para Maira Vida, advogada e integrante do Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica da Bahia, que compõe a Coalizão Negra, essa indicação ao TSE promove um “misto de orgulho, felicidade e senso de responsabilidade. Precisamos pensar em como fortalecê-las publicamente, politicamente e midiaticamente porque, agora, suas imagens e reputações são alvos sob os holofotes do racismo e, também, meios de protegê-las para que, se ou quando indicadas, tenham condições reais de exercício do munus público e não sofram violência racial e de gênero. Dra. Aline Moreira e Dra. Vera Lúcia são duas grandes juristas e estão prontas para contribuírem com a defesa do espaço cívico que o TSE configura para a sua transformação positiva pela representatividade e para fortalecimento das competências do Tribunal, pelo notável acúmulo que possuem no campo do Direito”.