A Coalizão Negra Por Direitos, em parceria com mais 13 organizações da sociedade civil, entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, uma carta em defesa da justiça eleitoral, no dia 16 de maio de 2022. O documento destaca a sua importância para a garantia do pleito eleitoral e fortalecimento da democracia.
Na carta, o grupo afirma que é “inadmissível” que Bolsonaro atue de “forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional”.
Bolsonaro tem feito seguidos ataques às urnas eletrônicas e colocado em dúvida a transparência das eleições. No ano passado, após três anos falando em “fraudes eleitorais”, o presidente admitiu não ter provas das acusações contra o sistema eleitoral.
As entidades ainda dizem que não vão aceitar a “condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional”. Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas”, diz a carta.
Para Fachin, a presença dessa coalizão pela defesa do sistema eleitoral demonstra a preocupação que a sociedade brasileira organizada tem em assegurar o direito do exercício da cidadania e o cumprimento constitucional de eleições seguras e transparentes.
“O voto é seguro, auditável e seu procedimento é transparente. Circunstância que aponte situação adversa disso não é verdade. A Justiça Eleitoral está do lado da sociedade e também do lado da Constituição”, afirmou.
O grupo é composto pela Coalizão Negra, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Comissão Justiça e Paz (CJP), Coletivo Transforma, Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coalizão Negra por Direitos, Coletiva Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Associação Americana de Juristas (Grupo Prerrogativas) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).