A Comissão Interamericana de Direitos Humanos acatou a denúncia que a Coalizão Negra Por Direitos fez sobre os crimes de tortura e assassinato cometidos pela polícia brasileira, pelos casos de Genivaldo de Jesus, asfixiado até a morte pela Polícia Rodoviária Federal do Sergipe, e a Chacina da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, que ceifou a vida de 25 pessoas, a maioria negras.

No documento, há o pedido do Movimento Negro Brasileiro, representado pelas 250 organizações da Coalizão Negra, por um posicionamento da CIDH. Aponta-se que é necessária atenção dos órgãos sobre as violações praticadas pelas instituições de segurança pública (a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal), com especial foco às práticas de tortura e assassinato, geradas diretamente pelo racismo institucional.

A CIDH lembra o Brasil sobre o seu dever de garantir o cumprimento das normas internacionais sobre o uso da força com base nos princípios da legalidade, proporcionalidade e necessidade absoluta, com vistas à redução da letalidade e da violência policial. 

Da mesma forma, pede que o Estado garanta que as medidas de segurança pública não discriminem de maneira direta ou indireta a indivíduos ou grupos com base em sua origem étnico-racial ou outros critérios, de acordo com os termos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância Relacionada.

Por fim, a Comissão reitera seu apelo ao Brasil para prevenir e erradicar atos de violência institucional ligados a padrões de discriminação racial contra a população negra, particularmente para reformar os protocolos e diretrizes dos órgãos locais, estaduais e federais, garantindo que o perfilamento racial e outras práticas discriminatórias explícitas ou implícitas sejam expressamente proibidas e sancionadas.