No dia 27 setembro de 2023 a Coalizão Negra por Direito, representada por Zezé Menezes integrante da Marcha de Mulheres Negras de São Paulo, participou da Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados a convite da Deputada Federal Reginete Bispo (PT-RS), com a temática “Abordagem dos agentes de segurança público e privados”.

A audiência teve o intuito de discutir o Projeto de Lei nº 5231/20 de relatoria da Deputada Reginete, que tem o objetivo de tornar crime a prática de atos preconceituosos de qualquer natureza promovidos por agentes públicos e profissionais de segurança privada.

Na mesa da audiência foram convidados diversas autoridades como o secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Dr. Marivaldo Pereira, o representante do Ministério dos Direitos Humanos e representante do Ministério da Igualdade Racial, além de professores e pesquisadores da temática.

Zezé Menezes, representando a Coalizão apontou a importância da legislação como forma de combate das arbitrariedades, insultos e racismo dos agentes públicos e das forças de segurança privada, principalmente contra jovens negros e periféricos.

Apresentou também a Nota Técnica da Coalizão Negra Por Direitos entregue a UNARC sobre o perfilamento Racial das Forças de segurança pública, com destaque ao uso abusivo das tecnologias como as câmeras de reconhecimento facial.

A Coalizão atua diretamente, nacionalmente e internacionalmente, contra a violência e genocídio racista brasileira contra a juventude negra brasileira e permanece incidindo politicamente no Congresso Brasileiro na defesa dos interesses e da vida da população negra.