Caso Baile 17/ Paraisópolis – Ação estratégica da Coalizão Negra por Direitos para repudiar mais um ato do genocídio à população negra e periférica

Integrantes da Coalizão Negra Por Direitos durante reunião no Congresso Nacional

Nesta quarta, a Coalizão Negra por Direitos se direcionou a todos os órgãos públicos responsáveis para atuar no controle da atividade policial com a finalidade de cobrar uma investigação devida da ação policial no Paraisópolis no último domingo que resultou na morte de 9 jovens, em mais uma ação que evidencia a política genocida em trâmite no Estado.

Foram oficiados: O Governador do Estado de São Paulo, João Doria;  o Secretario do Estado, Rodrigo Garcia; ao Secretário de Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos; o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM Marcelo Vieira Salles; a Corregedoria Geral da Polícia Militar, ao Procurador Geral de Justiça, Gianpaollo Smanio;  a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (MPF); ao Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a Presidência, Mesa Diretora e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Dentre os pedidos realizados, considerando as particularidades de cada órgão, a Coalizão requer a devida apuração e investigação de mais essa ação violenta; a realização de perícia independente e autônoma; afastamento imediato dos policiais envolvidos na operação, medidas de proteção aos familiares das vítimas e testemunhas da comunidade, criação de mecanismos mais efetivos de controle policial com a participação de organizações e movimentos negros na sua construção e efetivação.  Os ofícios também solicitam informações precisas sobre o aparato policial dedicado à operação e qual foi o nível de munição letal e menos letal utilizada na ação.

Os ofícios reiteram as preocupações elucidadas na nota publicada pela Coalizão Negra por Direitos logo após o ocorrido. A nota ressalta como operações como estas tem sido frequentes. Sendo contínuas, apesar de tantas denúncias, estas devem ser entendidas como ações deliberadas, logo, orientadas e autorizadas pelo seu comando maior.

A Coalizão também denunciou o episódio na ONU, através de um apelo urgente (urgent appeal) alertamos a comunidade internacional o ocorrido em Paraisópolis, reforçando a necessidade de atuação do sistema internacional de proteção para a população preta e periférica do Brasil, a qual é constantemente exterminada pelas forças policiais do Estado. Também encaminhamos um pedido de providencias para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, chamando atenção para o ocorrido e instando a Comissão a se manifestar e atuar neste caso.

Em artigo publicado na Folha, relatamos a atuação da Coalizão contra o genocídio negro em curso e convoca a todas e todos para o ato público organizado pela Coalizão para cobrar uma ação positiva do Poder Público. O ato será realizado hoje, às 17h, na frente da Secretaria do Estado de São Paulo.