A sociedade brasileira recebeu com grande perplexidade a proposta defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresentada na última semana, que permite um esquema de “fura-fila” e abertura para corrupção na vacinação contra o coronavírus. O texto base do PL 948/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 07 de abril em pleno dia internacional da saúde. O referido PL amplia a já questionável permissão para que empresas comprem vacinas, sem nem atender aos requisitos legais mínimos de destinação de vacinas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Na prática, esta proposta implica que empresários e seus familiares poderão ser vacinados antes do cumprimento do calendário de vacinação dos grupos populacionais que apresentam maior risco de infecção e que são, portanto, prioritários; que não estarão obrigados a doar 100% das vacinas compradas para o Sistema Único de Saúde conforme previa lei anterior; não obriga a vacinação de todos os profissionais abrindo brecha que o dono da empresa defina quem vai ser vacinado ou não. Na verdade, o referido PL cria um verdadeiro “mercado da vacina” pois obriga as próprias empresas a comprar via as clínicas especializadas em vacinação.
A Lei 14.125/2021 já permitiu que o setor privado “apoiasse” o processo de vacinação, liberando a compra por empresas desde que arcassem com os custos e houvesse a doação da totalidade das vacinas compradas para o SUS até o término da vacinação dos grupos prioritários conforme estabelecido no Plano Nacional de Imunização (PNI) . A lei condicionava que após a vacinação dos grupos prioritários, metade das vacinas compradas pelas empresas fossem doadas pelo SUS. Se esta lei já era problemática, imagina uma que “libera geral”. O projeto aprovado pela Câmara e apoiado pelo presidente Arthur Lira, provocado por um grupo da elite empresarial, é a derrubada dessas condicionantes.
A iniciativa de privatização das vacinas tem sido severamente criticada por seus aspectos éticos, de transparência e de (ir)responsabilidade, tendo em vista que o processo amplia os
riscos de corrupção e desvios, e por seu principal e maior problema, que é a destinação de vacinas para pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários estipulados pelo PNI, sendo entendida como uma vantagem, ou melhor, como uma estratégia de “fura-fila” em meio ao caos e o desespero de muitas(os).
A aprovação do texto também aumentaria sobremaneira o risco de fraude e corrupção no processo de imunização, já que a população estará mais propensa a acreditar em campanhas “informais” de vacinação – que usam vacinas roubadas ou falsas, como episódio recente em Minas Gerais. Mensagens falsas sobre a aplicação fraudulenta de vacinas já se multiplicam nas redes sociais. Tirar a centralidade do SUS da campanha de imunização dificulta o controle de procedência e pode dar força para esse tipo de prática.
Após completarmos um ano vivendo em um cenário de isolamento social devido a pandemia pela Covid-19, os números se tornam cada vez mais alarmantes, atingindo mais de 331.000 óbitos no Brasil. Os impactos da pandemia no país intensificaram as desigualdades raciais, socioeconômicas e territoriais. Grupos marcados, historicamente, pelo racismo, desigualdades e violações de direitos se viram ainda mais vulnerabilizados frente ao desgoverno que não enfrentou com medidas devidas e adequadas o ataque do coronavírus, aprofundando a crise de acesso ao direito à saúde, proteção social e políticas públicas. Os grupos mais vulnerabilizados são os que detêm hoje maior índice de mortalidade por Covid-19, como a população negra, quilombola e na extrema pobreza, com ênfase nas mulheres negras, chefes de família e que integram serviços considerados essenciais.
Há de ressaltar que o PNI ainda é deficitário em relação à determinação dos grupos prioritários, considerando que tem deixado fora dos grupos pessoas que têm de fato mais de contágio e complicações mortais pelo vírus, como pessoas em situação de rua, quilombolas, trabalhadores de serviços essenciais e pessoas em situação de privação de liberdade.
A chegada da vacina ao Brasil foi marcada pela demora do governo federal em realizar as negociações e compras suficientes à população. O país foi um dos últimos do mundo a adquirir a vacina – em contradição ao histórico brasileiro de ter sido um dia referência em vacinação. A vacina também reforçou as desigualdades, em especial, a racial: hoje no Brasil
ainda não atingimos nem 10% da população vacinada com a primeira dose e há o dobro de brancos vacinados do que de negros (apesar de negros serem 56% da população o país). Destaca-se ainda que há uma mortalidade maior por coronavírus da população negra em relação à população branca.
Por esse contexto, nós, sociedade civil brasileira, somos absolutamente contrários à aprovação do projeto de lei 948/2021 (proposto pelo deputado Hildo Rocha) e seu substitutivo (proposto pela deputada Celina Leitão) que está em votação na Câmara dos Deputados. A pandemia é um desafio global e público e precisa ser combatida no âmbito de um sistema de saúde que consiga promover seguridade e proteção social, garantindo que o acesso à saúde seja cumprido na prática de forma equitativa, universal e redistributiva. Toda a população tem direito de ser vacinada e isso só será possível por meio do SUS. O acesso às redes de saúde no Brasil ainda é um privilégio de poucos, e a compra de vacinas pelo setor privado ampliará (ainda mais) as desigualdades que assolam o Brasil, além de ser uma estratégia ineficiente para o combate ao vírus e demonstrar para o mundo o egoísmo e a forma predatória, violenta e negligente com que o nosso país vem sendo (des)governado em meio a uma crise de saúde pública global.
A ampliação do acesso público à vacina significa universalização e expansão dos serviços de saúde, responsabilidade, transparência e planejamento coerente. A luta pela imunização deve ser pensada para salvar vidas e não como uma troca de vantagens particulares, como já estamos presenciando no âmbito empresarial.
A ação contra essa tentativa de Lira e dos empresários é urgente. Com este movimento de furar a fila, querem te passar para trás. O mesmo Congresso Nacional que quer que você viva com R$5 por dia escolhe quem deve viver via o controle de acesso às vacinas. É essencial o arquivamento desse projeto de lei pelo Congresso Nacional.
Reforçamos a importância de que todo o processo de vacinação provenha do SUS, com a vacinação de grupos prioritários e, em seguida, de toda a população, de forma lógica, organizada, responsável e justa.
Assim, as entidades abaixo subscritas rechaçam veementemente a proposta contida no PL 948/2021 e em textos similares. Ajude-nos a pressionar o Congresso! Exigimos vacinas para todas e todos e o atendimento prévio dos grupos prioritários com maior risco de mortalidade. Contra a corrupção na vacinação! Contra o fura-fila das vacinas!
Assinam esta iniciativa:
- ABCD – Ação Brasileira de Combate às Desigualdades
- ABED
- ABGLT
- ABL- Articulação Brasileira de Lésbicas
- ABONG – Associação Brasileira de ONGs
- Ação Educativa
- ACAT – Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura
- ADUFPA
- Adufpa
- AFRIKAMBO
- Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (AGANJU)
- AGENDA NACIONAL PELO DESENCARCERAMENTO
- Agenda Pública
- Agente De pastoral da saúde
- Agentes de Pastoral de Negros do Brasil APNs
- Alagbara Articulaçao de Mulheres Negras e Quilombolas no Tocantins
- Aliança Pró-Saude da População Negra de São Paulo/SP
- ALUG- Associação de Cidadãos da Galeria
- AMNA
- Anistia Internacional Brasil
- Anpsinep
- Articulação de Mulheres Brasileiras AMB
- Articulação dos Povos Indigenas do Brasil – APIB
- 24. Articulação Negra de Pernambuco
- Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos noBrasil
- Assessoria Popular Maria Felipa
- Assetans
- ASSIBGE – SN (Núcleo Minas)
- ASSOC
- AFRO BRASILEIRA OGBAN
- Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia
- Associação Cultural Beneficente Ilê Mulher
- Associação Cultural Educacional Assistencial Afro Brasileira -Ogban
- Associação de Mulheres Negras Aqualtune
- Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade/MG
- Associação de Familiares e Amigos de Presos/as
- Associacao de medicina de Família e Comunidade do Estado do Rio de Janeiro
- Associação de Moradores e Moradoras do Povo. olho D’água do município d
Anajatuba - Associação
- de Moradores e Produtores da Comunidade Remanescente de Quilombolas do Rosa
- Associação de Mulheres Negras Aqualtune
- Associação de Remanescentes do Quilombo de Bairro Alto
- Associaçao do Caboclo Sultao das Matas
- Associação dos Docentes da Universidade de Brasília
- Associação dos produtores remanescentes quilombola de volta miúda caravelas
Bahia - Associação dos trabalhadores aposentados pensionistas idosos de Viamão
- Associacao Moradores Condominio Lagoa Santa
- Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de
- Públicas (ANEPCP)
- ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL AFRO NAÇÃO DAS ALMAS DE ANGOLA JOSÉ
PILINTRA DA LAPA - Associacao.dos moradores da quadra 8
- Biblioteca Comunitária de Sete de Abril
- Brcidades
- Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA
- Católicas pelo Direito de Decidir
- CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES
- CEABI-TUCURUÍ
- Cebes Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
- Cedeca casa renascer
- Central Sindical e Popular CSP-Conlutas
- Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
- Centro Dandara de Promotoras Legais Populares
- Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
- Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT
- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
- Centro de Referência da Cultura Negra
- Centro de Referência Negra Lélia Gonzales
- Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
- Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
- Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro
- CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço
- CFEMEA
- CFNTX – Centro de Formação da Negra e do Negro da
- Transamazônica e Xingu
- CMDS
- CNAB –
- Congresso Nacional Afro-brasileiro
- Coalizão Direitos Valem Mais
- Coalizão Negra por Direitos
- CoeqtoCoordenacao Estadual de Quilombolas do TO
- Colegiado Nacional Dos Gestores Municipais De Assistência Social – CONGEMAS
- Coletina Mahin – Organização de Mulheres Negras
- Coletivo Afroencantamento
- Coletivo Alumiá: gênero e cidadania – Mauá – SP
- Coletivo Alvorada BH
- Coletivo Amazônico LesBiTrans
- Coletivo de combate à violência contra as mulheres “Outras Bárbaras”
- Coletivo de Esquerda Força Ativa
- Coletivo de Mulheres ALMG
- Coletivo de mulheres Creuza
- Coletivo de Terapeutas Ocupacionais Berenice Rosa Francisco
- Coletivo ENFRENTE ABCDMRR/SP
- Coletivo Feminista Classista Maria vai com as Outras
- Coletivo Filhas do Vento
- Coletivo Griô
- Coletivo Negras Ptistas SC
- Coletivo Negro Fiocruz
- Coletivo Negro Universitário da UFMT
- Coletivo NEGREX
- Coletivo Raízes do Baobá Negras e Negros Jaú/SP
- Coletivo Sapato Preto Negras Amazônidas
- Coletivos Mahins
- Comissão de Direitos Humanos Câmara Municipal de Fortaleza
- Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
- Comissão de Justiça e Paz de Macau
- Comissão Política do PCdoB de Santa Inês/MA
- Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
- Comitê de estudos da mortalidade materna
- Comitê de Monitoramento e Resistência Covid19 Viamão
- Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
- Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres
(CLADEM Brasil) - COMUNEMA COLETIVO DE MULHERES NEGRAS MARIA MARIA DE ALTAMIRA.
- COMUNEMA – Coletivo de Mulheres Negras ‘Maria-Maria’
- Comur
- CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
- CONEM
- Conselho distrital de saúde Norte de BH
- Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
- Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
- Conselho Pastoral dos Pescadores- CPP
- Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos –CONAQ
- CRIA
- CRIOLA
- Defensoras Negras de Direitos Humanos
- Distrito Drag
- Educafro
- EIG Evangélicas pela Igualdade de Gênero
- Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
- Escola Livre de Redução de Danos
- FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
- Federação das entidades comunitárias de Natal RN
- Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
- Fenapsi Federação Nacional dos Psicólogos
- FICuSB – Federação e Instituto Cultural de São Benedito
- FOPIR – Fórum Permanente de Igualdade Racial
- Fórum de Mulheres Cristãs de Pernambuco
- Fórum de Mulheres Cristãs e Políticas Públicas de Lins
- Fórum Livre de Combate ao Racismo SBC/SP
- Fórum Marielles
- Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros -FONATRANS
- Fórum Nacional dos Usuários do SUAS
- Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro MS
- Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
- Frente de Juristas Negras e Negros
- Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno – FMNDFE
- Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional-Assis-SP
- Frente Nacional contra a Privatização da Saude
- Frente Popular pela Vida: em defesa do Serviço Público e de
- Solidariedade no Contexto do COVID 19.
- FTSUAS
- Geledes-Instituto da Mulher Negra
- GEM- Centro de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres, Gênero, Saúde e
Enfermagem - Gestos_ Soropositividade, Comunicação e Gênero
- Grito dos Excluídos Continental
- Grupo de Especialistas Eminentes Independentes das Nações Unidas
- Grupo de Pesquisa Costeiros – UFBA
- Grupo de Pesquisa: Movimentos Sociais, Educação e Cidadania na Amazônia –
Gmseca - Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra da SBMFC
- Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra da Sociedade Brasileira de
Medicina de Familia e Comunidade - Grupo desenvolvido familiar-gdfam
- Grupo Espaço Negro
- Grupo GUARÁ
- IARA – Instituto Ambiental e Racial
- IBD – Instituto Brasileira da Diversidade
- Ibedec
- Idec- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
- IDISA Instituto de Direito Sanitário Aplicado
- IDISA
- Instituto de Direito Sanitário Aplicado
- Ile Asé Olu Aiye Ati Iya Omi
- Ilê Axé Ewá Olodumare
- Ilê Omolu Oxum – Rio de Janeiro
- Ilu Obá De Min Educação Cultura e Arte Negra
- IMUNE
- IMUNE MT – Instituto de Mulheres Negras MT
- Indômitas Coletiva Feminista
- INESC – Instituto de estudos socioeconômicos
- Iniciativa negra por uma nova politica sobre drogas
- Iniciativa Sankofa
- Instituto Afrolatinas
- Instituto Aromeiazero
- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
- Instituto Co-Labore de Desenvolvimento e Participação Social
- Instituto da Advocacia Negra Brasileira
- Instituto de Referência Negra Peregum
- Instituto EcoVida
- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
- Instituto IDhES
- Instituto Mancala
- Instituto Marielle Franco
- Instituto Negro é Lindo
- Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
- Instituto Raça e Igualdade
- Instituto Soma Brasil
- Instituto URBEM
- Intersindical Central da Classe Trabalhadora
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- IPEAFRO – Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
- IPI de Vila aparecida
- IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira
- ISER Assessoria
- ITCP
- UNEB
- Justiça Global
- KOINONIA
- MAB
- Mandato da Vereadora Erika Hilton (SP)
- Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
- MMT -Movimento de Mulheres do Tapana
- MNU – Acre
- MNU – Movimento Negro Unificado
- MNU – Movimento Negro Unificado SP
- MNU – Rondônia
- MNU Goiás
- MoCAN – Movimento Contra as Agressões à Natureza
- MOPS – Movimento Popular da Saúde
- Mov de mulheres camponesas
- Movimento Afro Vegano
- Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia
- Movimento contra o Tráfico de Pessoas
- Movimento de Mulheres do campo e da Cidade
- Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara
- Movimento dos Atingidos por Barragens
- Movimento dos Conselhos Populares – MCP
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
- Movimento Moleque
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
- Movimento Social de Mulheres Evangélicas do Brasil (MOSMEB)
- MPA
- NAC – Núcleo de Apoio a comunidades
- Nova Central Sindical de Trabalhadores
- Núcleo CEBES RJ
- Núcleo da UNEGRO de Santa Inês MA e Sub-Regional do FEDERMA de Santa Inês
MA - Núcleo de coordenação do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade de Porto
Alegre - Núcleo de Estudos em Saúde Pública -NESP/UnB
- Núcleo de Mulheres de Roraima
- Núcleo de Saúde do PT/BH
- Núcleo Ecossocialista de Batatais-SP
- Nupeges
- Observatório de Direitos Humanos Crises e Covid-19
- Observatório do Marajó
- Observatório Judaico dos Direitos Humanos do Brasil “Henry Sobel”
- Oxfam Brasil
- Paróquia São Francisco
- Pastoral Familiar da Diocese de Roraima
- Pastoral social política e ambiental
- Plataforma Dhesca Brasil
- Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
- Projeção – Consultoria, Formação e Políticas Públicas
- Projeto Doce Som do Coração
- PUD Psicanalistas Unidos pela Democracia
- Quilombelas – Núcleo de Mulheres Negras de São José dos Campos
- Rede Afro LGBT
- Rede brasileira de defensoras de direitos humanos
- Rede de Alimentação de Economia Solidária da Bahia
- Rede de Cooperação Negra e LGBTQI’Pretas e Coloridas’
- Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
- Rede de HistoriadorXs NegrXs
- Rede de mulheres negras de Alagoas
- Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
- Rede de Mulheres Negras do Nordeste
- Rede de Proteção e Resistência ao genocídio
- Rede Emancipa Belém e Ananindeua de Educação Popular
- Rede Feminista de Juristas – deFEMde
- Rede Jubileu Sul Brasil
- Rede Mangue Mar/ RN
- Rede MNRJ
- REDE NACIONAL DA PROMOÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA SAUDE, CULTURA E
DIREITOS DE LESBICAS E BISSEXUAIS NEGRAS – REDE SAPATA - 270. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
- Rede Ubuntu de Educação Popular
- REDEH
- Renafro/Saúde
- Secretaria Municipal de Assistência Social de Telêmaco Borba
- Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
- Sindae
- Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará
- Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina-SinPsi-SC
- Sindicato dos psicólogos no Estado de São Paulo SINPSI-SP
- SINDIFES
- SINDIPETRO
- Sindisprevrs
- Sinergia
- Sintufrj
- SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social)
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
- SOCIEDADE PARAENSE DOS DIREITOS HUMANOS
- Terra de Direitos
- Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
- UNEAFRO Brasil
- União das Associações Remanescentes de Quilombos – UNIQUITUBA
- União de NEGRAS e Negros pela Igualdade (Unegro)
- União Nacional de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT
- Zarabatana INFO – Ciberativistas Negras Amazônidas
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