Manifesto Abaixo o projeto de lei fura-fila da vacina: por uma vacinação para todas e todos pelo Sistema Único de Saúde

A sociedade brasileira recebeu com grande perplexidade a proposta defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresentada na última semana, que permite um esquema de “fura-fila” e abertura para corrupção na vacinação contra o coronavírus. O texto base do PL 948/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 07 de abril em pleno dia internacional da saúde. O referido PL amplia a já questionável permissão para que empresas comprem vacinas, sem nem atender aos requisitos legais mínimos de destinação de vacinas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Na prática, esta proposta implica que empresários e seus familiares poderão ser vacinados antes do cumprimento do calendário de vacinação dos grupos populacionais que apresentam maior risco de infecção e que são, portanto, prioritários; que não estarão obrigados a doar 100% das vacinas compradas para o Sistema Único de Saúde conforme previa lei anterior; não obriga a vacinação de todos os profissionais abrindo brecha que o dono da empresa defina quem vai ser vacinado ou não. Na verdade, o referido PL cria um verdadeiro “mercado da vacina” pois obriga as próprias empresas a comprar via as clínicas especializadas em vacinação.

A Lei 14.125/2021 já permitiu que o setor privado “apoiasse” o processo de vacinação, liberando a compra por empresas desde que arcassem com os custos e houvesse a doação da totalidade das vacinas compradas para o SUS até o término da vacinação dos grupos prioritários conforme estabelecido no Plano Nacional de Imunização (PNI) . A lei condicionava que após a vacinação dos grupos prioritários, metade das vacinas compradas pelas empresas fossem doadas pelo SUS. Se esta lei já era problemática, imagina uma que “libera geral”. O projeto aprovado pela Câmara e apoiado pelo presidente Arthur Lira, provocado por um grupo da elite empresarial, é a derrubada dessas condicionantes.

A iniciativa de privatização das vacinas tem sido severamente criticada por seus aspectos éticos, de transparência e de (ir)responsabilidade, tendo em vista que o processo amplia os

riscos de corrupção e desvios, e por seu principal e maior problema, que é a destinação de vacinas para pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários estipulados pelo PNI, sendo entendida como uma vantagem, ou melhor, como uma estratégia de “fura-fila” em meio ao caos e o desespero de muitas(os).

A aprovação do texto também aumentaria sobremaneira o risco de fraude e corrupção no processo de imunização, já que a população estará mais propensa a acreditar em campanhas “informais” de vacinação – que usam vacinas roubadas ou falsas, como episódio recente em Minas Gerais. Mensagens falsas sobre a aplicação fraudulenta de vacinas já se multiplicam nas redes sociais. Tirar a centralidade do SUS da campanha de imunização dificulta o controle de procedência e pode dar força para esse tipo de prática.

Após completarmos um ano vivendo em um cenário de isolamento social devido a pandemia pela Covid-19, os números se tornam cada vez mais alarmantes, atingindo mais de 331.000 óbitos no Brasil. Os impactos da pandemia no país intensificaram as desigualdades raciais, socioeconômicas e territoriais. Grupos marcados, historicamente, pelo racismo, desigualdades e violações de direitos se viram ainda mais vulnerabilizados frente ao desgoverno que não enfrentou com medidas devidas e adequadas o ataque do coronavírus, aprofundando a crise de acesso ao direito à saúde, proteção social e políticas públicas. Os grupos mais vulnerabilizados são os que detêm hoje maior índice de mortalidade por Covid-19, como a população negra, quilombola e na extrema pobreza, com ênfase nas mulheres negras, chefes de família e que integram serviços considerados essenciais.

Há de ressaltar que o PNI ainda é deficitário em relação à determinação dos grupos prioritários, considerando que tem deixado fora dos grupos pessoas que têm de fato mais de contágio e complicações mortais pelo vírus, como pessoas em situação de rua, quilombolas, trabalhadores de serviços essenciais e pessoas em situação de privação de liberdade.

A chegada da vacina ao Brasil foi marcada pela demora do governo federal em realizar as negociações e compras suficientes à população. O país foi um dos últimos do mundo a adquirir a vacina – em contradição ao histórico brasileiro de ter sido um dia referência em vacinação. A vacina também reforçou as desigualdades, em especial, a racial: hoje no Brasil

ainda não atingimos nem 10% da população vacinada com a primeira dose e há o dobro de brancos vacinados do que de negros (apesar de negros serem 56% da população o país). Destaca-se ainda que há uma mortalidade maior por coronavírus da população negra em relação à população branca.

Por esse contexto, nós, sociedade civil brasileira, somos absolutamente contrários à aprovação do projeto de lei 948/2021 (proposto pelo deputado Hildo Rocha) e seu substitutivo (proposto pela deputada Celina Leitão) que está em votação na Câmara dos Deputados. A pandemia é um desafio global e público e precisa ser combatida no âmbito de um sistema de saúde que consiga promover seguridade e proteção social, garantindo que o acesso à saúde seja cumprido na prática de forma equitativa, universal e redistributiva. Toda a população tem direito de ser vacinada e isso só será possível por meio do SUS. O acesso às redes de saúde no Brasil ainda é um privilégio de poucos, e a compra de vacinas pelo setor privado ampliará (ainda mais) as desigualdades que assolam o Brasil, além de ser uma estratégia ineficiente para o combate ao vírus e demonstrar para o mundo o egoísmo e a forma predatória, violenta e negligente com que o nosso país vem sendo (des)governado em meio a uma crise de saúde pública global.

A ampliação do acesso público à vacina significa universalização e expansão dos serviços de saúde, responsabilidade, transparência e planejamento coerente. A luta pela imunização deve ser pensada para salvar vidas e não como uma troca de vantagens particulares, como já estamos presenciando no âmbito empresarial.

A ação contra essa tentativa de Lira e dos empresários é urgente. Com este movimento de furar a fila, querem te passar para trás. O mesmo Congresso Nacional que quer que você viva com R$5 por dia escolhe quem deve viver via o controle de acesso às vacinas. É essencial o arquivamento desse projeto de lei pelo Congresso Nacional.

Reforçamos a importância de que todo o processo de vacinação provenha do SUS, com a vacinação de grupos prioritários e, em seguida, de toda a população, de forma lógica, organizada, responsável e justa.

Assim, as entidades abaixo subscritas rechaçam veementemente a proposta contida no PL 948/2021 e em textos similares. Ajude-nos a pressionar o Congresso! Exigimos vacinas para todas e todos e o atendimento prévio dos grupos prioritários com maior risco de mortalidade. Contra a corrupção na vacinação! Contra o fura-fila das vacinas!

Assinam esta iniciativa:

  1. ABCD – Ação Brasileira de Combate às Desigualdades
  2. ABED
  3. ABGLT
  4. ABL- Articulação Brasileira de Lésbicas
  5. ABONG – Associação Brasileira de ONGs
  6. Ação Educativa
  7. ACAT – Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura
  8. ADUFPA
  9. Adufpa
  10. AFRIKAMBO
  11. Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (AGANJU)
  12. AGENDA NACIONAL PELO DESENCARCERAMENTO
  13. Agenda Pública
  14. Agente De pastoral da saúde
  15. Agentes de Pastoral de Negros do Brasil APNs
  16. Alagbara Articulaçao de Mulheres Negras e Quilombolas no Tocantins
  17. Aliança Pró-Saude da População Negra de São Paulo/SP
  18. ALUG- Associação de Cidadãos da Galeria
  19. AMNA
  20. Anistia Internacional Brasil
  21. Anpsinep
  22. Articulação de Mulheres Brasileiras AMB
  23. Articulação dos Povos Indigenas do Brasil – APIB
  24. 24. Articulação Negra de Pernambuco
  25. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos noBrasil
  26. Assessoria Popular Maria Felipa
  27. Assetans
  28. ASSIBGE – SN (Núcleo Minas)
  29. ASSOC
  30. AFRO BRASILEIRA OGBAN
  31. Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia
  32. Associação Cultural Beneficente Ilê Mulher
  33. Associação Cultural Educacional Assistencial Afro Brasileira -Ogban
  34. Associação de Mulheres Negras Aqualtune
  35. Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade/MG
  36. Associação de Familiares e Amigos de Presos/as
  37. Associacao de medicina de Família e Comunidade do Estado do Rio de Janeiro
  38. Associação de Moradores e Moradoras do Povo. olho D’água do município d
    Anajatuba
  39. Associação
  40. de Moradores e Produtores da Comunidade Remanescente de Quilombolas do Rosa
  41. Associação de Mulheres Negras Aqualtune
  42. Associação de Remanescentes do Quilombo de Bairro Alto
  43. Associaçao do Caboclo Sultao das Matas
  44. Associação dos Docentes da Universidade de Brasília
  45. Associação dos produtores remanescentes quilombola de volta miúda caravelas
    Bahia
  46. Associação dos trabalhadores aposentados pensionistas idosos de Viamão
  47. Associacao Moradores Condominio Lagoa Santa
  48. Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de
  49. Públicas (ANEPCP)
  50. ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL AFRO NAÇÃO DAS ALMAS DE ANGOLA JOSÉ
    PILINTRA DA LAPA
  51. Associacao.dos moradores da quadra 8
  52. Biblioteca Comunitária de Sete de Abril
  53. Brcidades
  54. Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA
  55. Católicas pelo Direito de Decidir
  56. CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES
  57. CEABI-TUCURUÍ
  58. Cebes Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
  59. Cedeca casa renascer
  60. Central Sindical e Popular CSP-Conlutas
  61. Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
  62. Centro Dandara de Promotoras Legais Populares
  63. Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
  64. Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT
  65. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
  66. Centro de Referência da Cultura Negra
  67. Centro de Referência Negra Lélia Gonzales
  68. Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
  69. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
  70. Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro
  71. CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço
  72. CFEMEA
  73. CFNTX – Centro de Formação da Negra e do Negro da
  74. Transamazônica e Xingu
  75. CMDS
  76. CNAB –
  77. Congresso Nacional Afro-brasileiro
  78. Coalizão Direitos Valem Mais
  79. Coalizão Negra por Direitos
  80. CoeqtoCoordenacao Estadual de Quilombolas do TO
  81. Colegiado Nacional Dos Gestores Municipais De Assistência Social – CONGEMAS
  82. Coletina Mahin – Organização de Mulheres Negras
  83. Coletivo Afroencantamento
  84. Coletivo Alumiá: gênero e cidadania – Mauá – SP
  85. Coletivo Alvorada BH
  86. Coletivo Amazônico LesBiTrans
  87. Coletivo de combate à violência contra as mulheres “Outras Bárbaras”
  88. Coletivo de Esquerda Força Ativa
  89. Coletivo de Mulheres ALMG
  90. Coletivo de mulheres Creuza
  91. Coletivo de Terapeutas Ocupacionais Berenice Rosa Francisco
  92. Coletivo ENFRENTE ABCDMRR/SP
  93. Coletivo Feminista Classista Maria vai com as Outras
  94. Coletivo Filhas do Vento
  95. Coletivo Griô
  96. Coletivo Negras Ptistas SC
  97. Coletivo Negro Fiocruz
  98. Coletivo Negro Universitário da UFMT
  99. Coletivo NEGREX
  100. Coletivo Raízes do Baobá Negras e Negros Jaú/SP
  101. Coletivo Sapato Preto Negras Amazônidas
  102. Coletivos Mahins
  103. Comissão de Direitos Humanos Câmara Municipal de Fortaleza
  104. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
  105. Comissão de Justiça e Paz de Macau
  106. Comissão Política do PCdoB de Santa Inês/MA
  107. Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
  108. Comitê de estudos da mortalidade materna
  109. Comitê de Monitoramento e Resistência Covid19 Viamão
  110. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
  111. Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres
    (CLADEM Brasil)
  112. COMUNEMA COLETIVO DE MULHERES NEGRAS MARIA MARIA DE ALTAMIRA.
  113. COMUNEMA – Coletivo de Mulheres Negras ‘Maria-Maria’
  114. Comur
  115. CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
  116. CONEM
  117. Conselho distrital de saúde Norte de BH
  118. Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
  119. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
  120. Conselho Pastoral dos Pescadores- CPP
  121. Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos –CONAQ
  122. CRIA
  123. CRIOLA
  124. Defensoras Negras de Direitos Humanos
  125. Distrito Drag
  126. Educafro
  127. EIG Evangélicas pela Igualdade de Gênero
  128. Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
  129. Escola Livre de Redução de Danos
  130. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
  131. Federação das entidades comunitárias de Natal RN
  132. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
  133. Fenapsi Federação Nacional dos Psicólogos
  134. FICuSB – Federação e Instituto Cultural de São Benedito
  135. FOPIR – Fórum Permanente de Igualdade Racial
  136. Fórum de Mulheres Cristãs de Pernambuco
  137. Fórum de Mulheres Cristãs e Políticas Públicas de Lins
  138. Fórum Livre de Combate ao Racismo SBC/SP
  139. Fórum Marielles
  140. Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros -FONATRANS
  141. Fórum Nacional dos Usuários do SUAS
  142. Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro MS
  143. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
  144. Frente de Juristas Negras e Negros
  145. Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno – FMNDFE
  146. Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional-Assis-SP
  147. Frente Nacional contra a Privatização da Saude
  148. Frente Popular pela Vida: em defesa do Serviço Público e de
  149. Solidariedade no Contexto do COVID 19.
  150. FTSUAS
  151. Geledes-Instituto da Mulher Negra
  152. GEM- Centro de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres, Gênero, Saúde e
    Enfermagem
  153. Gestos_ Soropositividade, Comunicação e Gênero
  154. Grito dos Excluídos Continental
  155. Grupo de Especialistas Eminentes Independentes das Nações Unidas
  156. Grupo de Pesquisa Costeiros – UFBA
  157. Grupo de Pesquisa: Movimentos Sociais, Educação e Cidadania na Amazônia –
    Gmseca
  158. Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra da SBMFC
  159. Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra da Sociedade Brasileira de
    Medicina de Familia e Comunidade
  160. Grupo desenvolvido familiar-gdfam
  161. Grupo Espaço Negro
  162. Grupo GUARÁ
  163. IARA – Instituto Ambiental e Racial
  164. IBD – Instituto Brasileira da Diversidade
  165. Ibedec
  166. Idec- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  167. IDISA Instituto de Direito Sanitário Aplicado
  168. IDISA
  169. Instituto de Direito Sanitário Aplicado
  170. Ile Asé Olu Aiye Ati Iya Omi
  171. Ilê Axé Ewá Olodumare
  172. Ilê Omolu Oxum – Rio de Janeiro
  173. Ilu Obá De Min Educação Cultura e Arte Negra
  174. IMUNE
  175. IMUNE MT – Instituto de Mulheres Negras MT
  176. Indômitas Coletiva Feminista
  177. INESC – Instituto de estudos socioeconômicos
  178. Iniciativa negra por uma nova politica sobre drogas
  179. Iniciativa Sankofa
  180. Instituto Afrolatinas
  181. Instituto Aromeiazero
  182. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
  183. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
  184. Instituto Co-Labore de Desenvolvimento e Participação Social
  185. Instituto da Advocacia Negra Brasileira
  186. Instituto de Referência Negra Peregum
  187. Instituto EcoVida
  188. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  189. Instituto IDhES
  190. Instituto Mancala
  191. Instituto Marielle Franco
  192. Instituto Negro é Lindo
  193. Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
  194. Instituto Raça e Igualdade
  195. Instituto Soma Brasil
  196. Instituto URBEM
  197. Intersindical Central da Classe Trabalhadora
  198. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  199. IPEAFRO – Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
  200. IPI de Vila aparecida
  201. IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira
  202. ISER Assessoria
  203. ITCP
  204. UNEB
  205. Justiça Global
  206. KOINONIA
  207. MAB
  208. Mandato da Vereadora Erika Hilton (SP)
  209. Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
  210. MMT -Movimento de Mulheres do Tapana
  211. MNU – Acre
  212. MNU – Movimento Negro Unificado
  213. MNU – Movimento Negro Unificado SP
  214. MNU – Rondônia
  215. MNU Goiás
  216. MoCAN – Movimento Contra as Agressões à Natureza
  217. MOPS – Movimento Popular da Saúde
  218. Mov de mulheres camponesas
  219. Movimento Afro Vegano
  220. Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia
  221. Movimento contra o Tráfico de Pessoas
  222. Movimento de Mulheres do campo e da Cidade
  223. Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara
  224. Movimento dos Atingidos por Barragens
  225. Movimento dos Conselhos Populares – MCP
  226. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  227. Movimento Moleque
  228. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
  229. Movimento Social de Mulheres Evangélicas do Brasil (MOSMEB)
  230. MPA
  231. NAC – Núcleo de Apoio a comunidades
  232. Nova Central Sindical de Trabalhadores
  233. Núcleo CEBES RJ
  234. Núcleo da UNEGRO de Santa Inês MA e Sub-Regional do FEDERMA de Santa Inês
    MA
  235. Núcleo de coordenação do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade de Porto
    Alegre
  236. Núcleo de Estudos em Saúde Pública -NESP/UnB
  237. Núcleo de Mulheres de Roraima
  238. Núcleo de Saúde do PT/BH
  239. Núcleo Ecossocialista de Batatais-SP
  240. Nupeges
  241. Observatório de Direitos Humanos Crises e Covid-19
  242. Observatório do Marajó
  243. Observatório Judaico dos Direitos Humanos do Brasil “Henry Sobel”
  244. Oxfam Brasil
  245. Paróquia São Francisco
  246. Pastoral Familiar da Diocese de Roraima
  247. Pastoral social política e ambiental
  248. Plataforma Dhesca Brasil
  249. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  250. Projeção – Consultoria, Formação e Políticas Públicas
  251. Projeto Doce Som do Coração
  252. PUD Psicanalistas Unidos pela Democracia
  253. Quilombelas – Núcleo de Mulheres Negras de São José dos Campos
  254. Rede Afro LGBT
  255. Rede brasileira de defensoras de direitos humanos
  256. Rede de Alimentação de Economia Solidária da Bahia
  257. Rede de Cooperação Negra e LGBTQI’Pretas e Coloridas’
  258. Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
  259. Rede de HistoriadorXs NegrXs
  260. Rede de mulheres negras de Alagoas
  261. Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
  262. Rede de Mulheres Negras do Nordeste
  263. Rede de Proteção e Resistência ao genocídio
  264. Rede Emancipa Belém e Ananindeua de Educação Popular
  265. Rede Feminista de Juristas – deFEMde
  266. Rede Jubileu Sul Brasil
  267. Rede Mangue Mar/ RN
  268. Rede MNRJ
  269. REDE NACIONAL DA PROMOÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA SAUDE, CULTURA E
    DIREITOS DE LESBICAS E BISSEXUAIS NEGRAS – REDE SAPATA
  270. 270. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
  271. Rede Ubuntu de Educação Popular
  272. REDEH
  273. Renafro/Saúde
  274. Secretaria Municipal de Assistência Social de Telêmaco Borba
  275. Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
  276. Sindae
  277. Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará
  278. Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina-SinPsi-SC
  279. Sindicato dos psicólogos no Estado de São Paulo SINPSI-SP
  280. SINDIFES
  281. SINDIPETRO
  282. Sindisprevrs
  283. Sinergia
  284. Sintufrj
  285. SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social)
  286. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
  287. SOCIEDADE PARAENSE DOS DIREITOS HUMANOS
  288. Terra de Direitos
  289. Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
  290. UNEAFRO Brasil
  291. União das Associações Remanescentes de Quilombos – UNIQUITUBA
  292. União de NEGRAS e Negros pela Igualdade (Unegro)
  293. União Nacional de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT
  294. Zarabatana INFO – Ciberativistas Negras Amazônidas

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