Assunto: Criação de uma Comissão Permanente destinada à Promoção de Igualdade Racial.

As organizações do movimento negro, articuladas na COALIZÃO NEGRA POR DIRETOS, aliança nacional que reúne mais de 250 organizações, entidades e movimentos negros periféricos, favelados, ribeirinhos, quilombolas e povos da floresta, vem por meio da presente carta aberta, defender a importância de que a agenda de luta do movimento negro esteja presente na criação das novas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.

Com o intuito de ampliar áreas temáticas de atuação da Câmara dos Deputados, entendendo a emergência e a centralidade destas temáticas para os debates políticos do País, é esperado que sejam criadas por esta Casa Legislativa novas comissões permanentes. As comissões permanentes são espaços de elaboração de importantes debates e deliberações políticas de interesse público e coletivo, por essência devem contar com a participação da sociedade para discussão e votação das propostas de Lei apresentadas à Câmara.

Considerando que as relações raciais e seus reflexos na sociedade brasileira precisam ser priorizadas e transversalizadas em todas as propostas de discussões políticas no Brasil, em especial na dinâmica de trabalho da principal casa de leis do país, gostaríamos de apresentar a demanda de criação de uma Comissão Permanente destinada à Promoção de Igualdade Racial.

Acreditamos que uma real construção democrática num país de maioria negra – 55,8% do contingente populacional brasileiro -, e que tanto sofre com o racismo, como é o caso do Brasil, deve-se priorizar as reflexões sobre o impacto do racismo em todas as leis e políticas públicas, daí que a criação de uma comissão dedicada à transversalidade do enfrentamento ao racismo e à promoção da igualdade racial na Câmara Federal faz-se de extrema importância.

No ano de 2022, com objetivo de fortalecer a democratização do processo eleitoral, esta Coalizão construiu a iniciativa Quilombo nos Parlamentos, um projeto de fortalecimento de pré-candidatas e pré-candidatos ao Congresso Nacional e às Assembleias Estaduais comprometidos com as pautas do movimento negro. Esta inciativa contribuiu ao aumento de parlamentares negras e negros no Congresso, o que reforça a relevância de que os projetos propostos por essas candidaturas sejam
fomentados no exercício dos mandatos legislativos.

A atuação e luta histórica do movimento negro organizado permitiu e permite inegáveis avanços nas pautas dos direitos humanos no Brasil.

Neste sentido, a Coalizão Negra por Direitos apresenta a demanda e reivindicação da criação, no bojo das demais a serem criadas, de uma Comissão Permanente dedicada integralmente à temática das relações raciais (Defesa e Promoção da Igualdade Racial) para a nova legislatura, garantindo a efetiva participação de organizações do movimento negro e da sociedade civil a fim de ampliar a
participação social e fortalecimento das instituições democráticas.

Coalizão Negra Por Direitos